Doutrina Da Adoção

JONAS MORETTI DE MELLO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS MARÍLIA 2013 JONAS MORETTI DE MELLO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Artur Maldonado Gonzaga MARÍLIA 2013 Mello, Jonas Moretti de Adoção por casais…

descontrole da inflação. Segundo Keynes, a premissa fundamental para se compreender uma economia encontrava-se na simples observação dos níveis de consumo e investimento do governo, das empresas e dos próprios consumidores. Partindo desse princípio, a doutrina keynesiana aponta que no momento em que as empresas tendem a investir menos, inicia-se todo um processo de retração econômica que abre portas para o estabelecimento de uma crise. Dessa maneira, para que essa situação fosse…

Direitos da Criança e do Adolescente { Professora: Ana Paula de Oliveira Pause 2º Período - IESA E-mail: anapaulapause@gmai l.com 1. EMENTA DA DISCIPLINA DO CURSO * EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR À DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL; * DAS NORMATIVAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS; * DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO À VIDA E À SAÚDE, DIREITO À LIBERDADE E A DIGNIDADE, DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA,…

| ECA | 1. Doutrina da Proteção Integral Teoria adotada pela Constituição Federal de 1988. Até a promulgação da CF/88, vigia a chamada doutrina da situação irregular. 1.1. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90 Art. 3º. ECA. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim…

de família. A filiação veio a ter uma maior proteção em razão da dignidade da pessoa humana na constituição de 1988, ressaltado assim em seu artigo 227 parágrafo VI com a seguinte redação: Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. 2.2 Conceito moderno, espécies e função social da família Segundo Carvalho Dimas Messias de (2009) Direito de…

ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO FRANCINE HULLER ADOÇÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA DOUTRINA BRASILEIRA SÃO JOSÉ (SC) 2013 FRANCINE HULLER ADOÇÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA DOUTRINA BRASILEIRA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Anhanguera Cidade de São José, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Faculdade Anhanguera Educacional. Orientador: Professora Joseliane Sonagli

Assunto: Direito Civil Tema: Adoção Delimitação do tema: Adoção Homoafetiva Problema: Em quais argumentos os tribunais de justiça tem se baseado para deferir a adoção homoafetiva? Hipótese: Em primeiro lugar com fulcro no artigo 5º da Constituição Federal, ?Todos são iguais perante a lei?, com base em princípios como da isonomia e da dignidade da pessoa humana, vem algumas decisões como da 1° Vara da Infância e da Juventude do Rio De Janeiro, favoráveis a adoção homoafetiva,…

da Delinqüência Juvenil. Descrição O Estatuto se divide em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais a pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas sócio-educativas (Livro II, capítulo II), do Conselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Conceitos Criança Nos termos do…

Direito - Direito da Criança e do Adolescente - Robson Moraes - UNIGRAN Aula 01 INSERÇÕES SOBRE O HISTÓRICO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL Em pesquisas realizadas junto à doutrina e aos artigos multidisciplinares que abordam a presente disciplina pode-se observar que tanto as crianças como os adolescentes obtiveram ao longo do século passado o reconhecimento de seus direitos. Os professores Guilherme Madeira Dezem, João Ricardo Brandão Aguirre e Paulo Henrique Aranda Fuller

concepções: 1) Positivista: foi formada por meio de acordo de vontade dos Estado. Deve ser abandonada, pois, não explica como um novo Estado na Sociedade Internacional está sujeito as normas internacionais mesmo que não queira se subordinar a elas (Doutrina voluntarista). 2) Jusnaturalista: afirma que o homem só se realiza em sociedade, sendo a Sociedade Internacional sua forma mais ampla. 1.4 Direito Internacional Público X Direito Internacional Privado Direito internacional:…