Doutrina D Penal

05.08.2013 AULA 01 – DIREITO PENAL I Prof. Costa Neto Teoria Geral do Direito Penal 1. Conceito: Sob o aspecto formal Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações 1 penais (crime ou contravenção), define os seus agentes e fixa as sanções2 (pena ou medida de segurança) a serem-lhes aplicadas. Já sobre o ponto de vista material Direito Penal refere-se a comportamentos considerados altamente…

Afinal, o que é crime? Crime, para 99% da doutrina penal, é fato típico¹, antijurídico² e culpável³. A doutrina mais forte, hoje, é a finalista de Hans Welzel, a qual preceitua o seguinte: ¹ Fato Típico é composto de 2 partes: a) parte objetiva – abrange: a) conduta; b) resultado naturalístico (para os crimes materiais); c) nexo de causalidade e; d) adequação típica. b) parte subjetiva – composta por: a) dolo (como consciência do fato) e; b) culpa. Não mais pertencentes à…

[pic] DIREITO PENAL III - J 600. PROF. ARISTÓTELES TAVARES NOTA DE AULA 01 - DATA: 04/08/2011 UNIDADE V - OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA __________________________________________________________________ TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO I – PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Dos crimes previstos no Código Penal, sem sombra de dúvida, depois dos crimes contra a vida e dos crimes contra o…

CIÊNCIAS CRIMINAIS CARGA HORÁRIA: 15 HORAS/AULAS PROFESSORA: ANA CECILIA CARVALHO SOUSA MORAIS AÇAO PENAL (SENTENÇA) GILVANA COSTA ROCHA PAULA CAXIAS – MA JUNHO -2014 AÇÃO PENAL PENAL E PROCESSO PENAL. DEMONSTRADA OMISSÃO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS DESCONTADAS DOS EMPREGADOS.CRIME DO ART. 95, ALÍNEA “D”, DA LEI Nº 8.212/91.CRIME OMISSIVO PRÓPRIO QUE SE CONFIGURA COM A MERA ABSTENÇÃO AO DEVER LEGAL DO…

29/08/13 Análise dos Arts. 337-A ao 337-C do CP - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças Jus Navigandi http://jus.com.br Análise dos Arts. 337-A ao 337-C do CP http://jus.com.br/artigos/8521 Publicado em 06/2006 Károly de Tatrai Hiluey Agra (http://jus.com.br/957090-karoly-de-tatrai-hiluey-agra/artigos) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 Sonegação de Contribuição Previdenciária, 1.1 Conceito Legal, 1.2 Crime Impossível, 1.3 Ação Nuclear, 1.4 Objeto Jurídico, 1.5 Objeto Material, 1.6 Sujeito…

prestações pecuniárias compulsórias que não se confundem com sansões, instituídos por lei e que dependem de lançamento. Espécies de Tributo: - Imposto - Taxa - Contribuição de melhoria - Contribuição (contribuição especial) - Empréstimo Compulsório d) Direito Processual - É um ramo do direito público que organiza a atividade jurisdicional do estado, estabelecendo os procedimentos para o exercício do direito material. São conceitos fundamentais do direito processual. - Jurisdição: É o…

leal. (D) a educação moral torna possível justificar quaisquer meios em razão dos fins. (E) a legitimidade dos fins é garantida pela eficácia de uso dos meios disponíveis. 2. A leitura do último parágrafo do texto permite deduzir, corretamente, que (A) a prática moral é tanto mais fácil quanto mais alto o nível de escolaridade. (B) nenhuma ação é moral quando contraria a índole natural de uma pessoa. (C) os valores morais são categorias essencialmente individuais, e não…

DIREITO PENAL “OS CONCEITOS DE DELITO.” 2º PERÍODO MATUTINO TURMA: D ALUNO: ISADORA ROCHA LISBOA PROFESSOR: RODRIGO SUZANA DATA DE ENTREGA: 30/11/2014 1)Para alguns, ainda há outras correntes doutrinárias, dentre as quais a que adota um modelo "Funcionalista" de delito. Explique-a. Sobre a corrente modelo “funcionalista” de delito podemos dizer que foi fruto de uma corrente que se iniciou em meados da década de 70 na Alemanha. Tal manifestação doutrinária tinha intuito fazer a revolução

Direito Penal - Parte Geral. Prof. Rodrigo O Santana – adv.rsantana@gmail.com 1. Introdução ao estudo do direito penal. 1.1. Conceito. Ensina Hans Welzel que direito penal é a parte do ordenamento jurídico que fixa as características da ação criminosa, vinculando-lhe penas ou medidas de segurança. (Derecho Penal Alemán, p. 11). Para pensar: o direito penal é um fato jurídico? 1.2. Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo. a) Direito Penal objetivo: também…

de Crime: crime ou delito é uma construção jurídico-penal, mesmo sendo objeto de estudo de outras ciência, como a Criminologia, Medicina Legal, etc. Embora não haja definição de crime no Código Penal, a doutrina traz definições relevantes: 1) Conceito Formal - onde se considera a contradição entre o fato concreto e o preceito legal: "Delito é a infração à Lei Penal". 2) Conceito Material ou Substancial - refere-se ao conteúdo do ilícito penal, à sua danosidade e lesividade social:…