Doutrina Cédica

conferiu proteção ampla, irrestrita e incondicional ao ser humano. As gerações de direitos humanos Etapa embrionária ou gestação dos direitos humanos Inicialmente, é importante assinalar que a expressão gerações de direitos humanos não é cediça na doutrina, uma vez que, concebe-se que o termo mais adequado seria o de dimensões de direitos humanos. Em que pese a divergência, esta não será objeto de análise, vez que o objetivo deste estudo é estabelecer o conteúdo e os principais…

área; (redação dada pela Lei 10.267/01) . DO DIREITO 11) A existência de título aquisitivo registrado não obsta o usucapião, porquanto os requerentes preenchem os requisitos do art. 1.238 do Código Civil em vigor. << Pesquisar Doutrina pertinente ao assunto >> Cediça, outrossim, a jurisprudência nesse sentido. Com efeito, o E. TJSP, em hipótese semelhante à presente, decidiu: << Pesquisar jurisprudência pertinente ao assunto >> DOS REQUERIMENTOS 12) Assim…

variados ramos do direito mas, mais ainda, ela é o eixo de confrontação do direito com a totalidade da realidade social. Por certo, um dos temas que permanecem em evidencia na filosofia do direito é o da justiça, ou melhor, o que é justiça, pois, cediça a multiplicidade de suas acepções. Numa visão geral do tema abordado, o intúito deste estudo é mostrar a discrepância de entendimentos entre filósofos juristas e os não jurista sobre a ideia de justiça. Destarte, ao se mencionar a…

presença ou não de excludentes aparentes de criminalidade, concedendo a liberdade provisória após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante pela Autoridade Policial, a quem não caberia adentrar nesse mérito. Esta é inclusive a lição encontrável na doutrina tradicional. Espínola Filho, por exemplo, afirma que nessas condições cabe somente à Autoridade Policial prender em flagrante e apresentar o Auto de Prisão o mais rápido possível ao magistrado para este delibere sobre a concessão da…

trabalho tem como objetivo apresentar os principais aspectos do instituto do fomento mercantil, também conhecido como factoring, através de explanações básicas acerca de seu conceito e breves análises histórica e prática. Utilizou-se de variada doutrina e referências bibliográficas, através de contraposições, afim de que fosse possível trazer ao leitor a importância e atualidade do tema, ainda marginalizado pelos setores empresarial, legislativo e judiciário do país. 2- CONCEITO DE…

mesmo, “para dar-lhes uma boa educação”. Mas é comum, também, ouvir que esses agressores não têm outra forma de se manifestar, pois “aprenderam com seus pais”. Assim, parece que a violência transmite-se de geração em geração, na forma de uma cultura cediça, de maneira pronta, acabada e infalível, não admitindo correções. Aqui está o problema com os agressores: não admitem mudança em seus valores (aqueles que, certamente, foram minados pela violência psíquica, moral ou física em sua…

sentido de que sequer há necessidade da comprovação do prejuízo ocasionado pelo ato originador do dano. Assim é o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa foi prolatada pelo Ministro Cesar Asfor Rocha: “A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação (danum in re ipsa). Verificado o evento danoso, surge a necessidade de reparação, não havendo que se…

Estado não é só responsável pelos seus atos como qualquer pessoa comum, ele é objetivamente responsável, isto quer dizer que ele é responsável até que se prove a existência de circunstâncias que afastem essa responsabilidade. Entretanto, parte da doutrina e a jurisprudência têm agido contra esse entendimento em relação aos atos jurisdicionais civis que causem danos aos jurisdicionados, prega, então, uma posição favorável à total ausência de responsabilidade do Estado frente aos…

apenas remissões a outras leis e dispositivos legais, sem qualquer referência a doutrina ou jurisprudência. As súmulas, enunciados e orientações jurisprudências poderão estar insertos na parte final dos códigos. MATERIAL PROIBIDO: Códigos comentados, anotados ou comparados; Jurisprudências; Anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições; Xérox; Impressos da Internet; Informativos de Tribunais; Livros de Doutrina, revistas, apostilas e anotações; Dicionários ou qualquer outro…

Há, aqui, duas impropriedades: A primeira é de que a ação penal, na verdade, deve ser pública incondicionada, pois para ser pública condicionada à representação, o dispositivo, obrigatoriamente, terá que assim descrever. A segunda é de que, como é cediça, a autoridade não pode proceder de ofício, dado que a Constituição de 88 expurgou, de vez, a propositura de ação penal pública incondicionada por portaria judicial ou policial, já que, hoje, o representante do MP é o único legitimado a…