Dos Quase Contratos No Codigo Civil

Sales, n.º. 1483, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30150-221, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O Autor mantém contrato de prestação de assistência médica com a Ré há vários anos, e pagava mensalmente cerca de R$ 321,17 (trezentos e vinte e um reais e dezessete centavos), quando teve quase 100% de aumento em suas mensalidades, pelo fato de ter feito 59 anos de idade. O fato é que quando o Autor completou 59 anos de idade, isso em…

Faculdade Anhanguera Unidade de ensino: Uniban – São José - SC Curso: Direito Disciplina: Direito Civil III Nome: Andiara RA Cristiano Patricio de Souza RA Dianne Galioto RA Fabiana Melo RA 111472687 Fabiana Severino RA Maria Eloína da Rosa RA 111416426 Nelida de Menezes RA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADA Tema: Noções Gerais de Obrigações. Modalidade das Obrigações Professora: Jane Cesca São José, 11 de abril de 2012 PASSO

Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para contestar a Ação de Anulação de Negócio Jurídico, pelo rito ordinário, movida somente em face dela por Rosa, brasileira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais. O objeto da lide é a anulação do contrato de compra e venda do automóvel marca Honda, modelo CV-R, ano 2013, celebrado em 10 de agosto de 2013, ao argumento de que houve simulação e que na verdade o negócio eivado de vício serviu para encobrir uma doação feita pelo antigo…

Função social do contrato: e a teoria do direito de Miguel Reale Introdução A função social do contrato é um tema relativamente novo na doutrina, porém que vem sendo abordado repetidamente por grande parte dos estudiosos na tentativa de esclarecê-lo. Isso ocorreu em grande parte porque o legislador não trouxe pistas para como aplicar, nem a definição da função social do contrato. Este trabalho tem como objetivo primeiramente apontar as mudanças ocorridas na legislação e a…

Introdução O novo Código Civil Brasileiro representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e sistematização do direito civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvam uma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre a metodologia de realização de sua normas. Nessas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ DIREITO CIVIL IV ATPS Etapas III e IV SANTO ANDRÉ 2013 Nome: Gabrielle de Moraes Costa RA: 3226040516 Nome: Roberto de Freitas Almansa RA: 3269582670 Nome: Cleoneide de Souza Silva RA: 1099572663 Nome: Marcilio José Maioli RA: 321952881 Nome: Mario César alves da Silva RA: 3219528633 Nome:

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL II DIREITO CIVIL II Título 1 - DIREITO CIVIL II Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 1 Tema O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Objetivos • Compreender a importância da disciplina Direito Civil II para os objetivos do curso; • Conhecer as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Conhecer a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Conhecer o Plano de Ensino…

objeto da obrigação e o vínculo jurídico. No período clássico os romanos classificavam as fontes das obrigações em contratos (contractus) e delitos (delictum). Segundo Gaio, as fontes são: contrato, delito e várias figuras de causas. No direito Justinianeu: contrato, delito, quase-contrato e quase delito. Esta última é ainda reproduzida em alguns códigos modernos baseados no Código Civil Francês. A real influência do Direito Romano se deu principalmente sobre o Direito Privado e…

ABUSIVAS E O NOVO CÓDIGO CIVIL José de Oliveira Ascensão Professor Doutor da Universidade Clássica de Lisboa. SUMÁRIO: 1 A génese do “contrato de adesão”; 2 A génese das “cláusulas contratuais gerais”; 3 A génese do instituto das cláusulas abusivas; 4 A integração no conteúdo do contrato e o mútuo consenso; 5 O erro; 6 A interpretação; 7 O conteúdo; 8 Critério de determinação das cláusulas proibidas; 9 A boa-fé: um pseudocritério; 10 O enunciado legal; 11 Efeito sobre o contrato…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL ORLEANS 2014 CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL Trabalho Acadêmico apresentado em sala de aula, na disciplina de Direto comercial com o prof. Vilmar Vandresen, sobre contrato de compra e venda. ORLEANS 2014 RESUMO O presente trabalho, tem como objetivo apresentar os principais tópicos sobre Contrato de Compra e Venda. Sua origem