Dos Quase Contratos No Codigo Civil

LEGISLAÇÃO O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas em suas relações privadas cotidianas. As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no direito civil, sendo…

080 (vinte mil e oitenta) sociedades anônimas, no período compreendido entre 1985 a 2003. Como o advento do “novo” Código Civil, as sociedades limitadas sofreram muitas e importantes alterações, algumas que resultaram em vantagens, e outras – lamentavelmente a maioria – que conduziram à reflexão sobre a pertinência da utilização do instituto. Ocorre que o sistema do "novo" Código aproximou o tratamento da sociedade limitada ao imposto às sociedades anônimas, criando uma estrutura bem…

A REALIDADE CONTRATUAL À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL Flávio Tartuce Advogado, mestrando em Direito Civil Comparado pela PUC/SP, professor de Direito Civil do Curso Robortella. Todos os institutos do Direito Civil vêm perdendo a estrutura abstrata e generalizante para, aos poucos, substituí-las por disciplinas legislativas cada vez mais concretas . Com o intervencionismo estatal consagrado pela Constituição de 1988, institucionaliza-se a interferência do Estado nas relações…

CÓDIGO NAPOLEÔNICO Revolução Francesa Antes da Revolução: • Economia: • Gastos com guerras; • Escasses de alimentos; • Falência , subemprego, baixos salários, desemprego. • Sociedade: • Estamental – 3 estados: 1º: O Clero, 0,5% da população; 2º a Nobreza: 1,5% e 3º : O povo (burguesia e os sans-culottes): 98% da população. • Política: • Nas mãos do primeiro e segundo estados; • Crise com burguesia e o Povo. A sociedade estamental era o tipo de estrutura social que…

primeira tentativa em 1867, quando o civilista Teixeira de Freitas propôs ao governo a unificação das regras de direito civil e comercial, porém o Governo Imperial rejeitou tal proposta e rescindiu o contrato do jurista. Após quase meio século, em 1912, o jurista Inglês de Souza, apresentou emendas e aditivos ao Projeto do Código comercial transformando-o em um Projeto de Código de Direito Privado, unificando assim a matéria. A idéia deu certo e, em 1969, a teoria unificadora foi…

PRINCIPAIS ASPECTOS DA VENDA DE ASCENDENTE SOBRE DESCENDENTE? PRINCIPAIS ASPECTOS DA VENDA DE ASCENDENTE SOBRE DESCENDENTE? 1. INTRODUÇÃO Os negócio realizados à luz do código civil deverão estar calçados da boa fé objetiva, para que direitos de terceiros sejam protegidos. Neste diapasão é que em regra as vendas de ascendente para descendente são anuláveis, pois poderá está mascarado uma situação de privilégio de uma parte dos herdeiros legítimos em detrimento dos demais. A lei de

F T C - FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS Itabuna (BA), Disciplina: DIREITO Curso: DIREITO CIVIL II Professor: Paulo Sérgio dos Santos Bomfim Aluno(s): _______________________________________________________________ Com base no texto abaixo, elabore, em dupla, uma resenha crítica. Obs. Uma resenha crítica contém em sua estrutura: Capa, sumário, 1- introdução; 2- descrição do assunto (resumo); 3-apreciação crítica; 4-considerações finais: dizer da importância do…

ETAPA 1 – CONTRATOS EM ESPÉCIE. CONTRATO DE DEPÓSITO PASSO 1 - Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. PASSO 2 - Refletir sobre as questões que seguem: 1) O contrato de depósito pode ser gratuito? Depósito é o contrato em que uma das partes, nomeada depositário, recebe da outra, denominada depositante, uma coisa móvel, para guardá-la, com a obrigação de restituí-la na ocasião ajustada ou quando lhe for…

Resumo Direito Civil I - 1º bimestre Princípios do Código Civil de 2002 O Direito está no grupo dos “Estudos Sociais Aplicados”. - SOCIALIDADE: prevalece os valores coletivos sobre os valores individuais. (contraposição à visão individualista do código de 1916) Direito Público: relação Estado x Estado, Estado x Cidadão, Coletividade. Ex. Dir. Constitucional, Tributário, Ambiental, Internacional, Penal, Administrativo, Previdenciário etc. - ETICIDADE: funda-se na…

Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). 2. Assinale a alternativa correta em relação à sociedade limitada (3,0 pontos): a) ( ) Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é irrestrita ao capital social integralizado; b) (x) Possuindo previsão no contrato social da sociedade limitada, aplicam-se supletivamente as normas…