Dos Processos Em Espécies Procedimentos Especiais

titularidade e destinatários. 5.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.3. Direitos fundamentais em espécie. 5.4. Instrumentos de garantia e remédios. 5.5. Ações constitucionais: mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção individual e coletivo, habeas data, ação popular, ação civil pública e reclamação constitucional. 5.6. Tutela constitucional do processo. 5.7. Direitos sociais. 5.8. Políticas públicas. 6. Organização político-administrativa…

obrigações. Servidões. Direito das Relações de Consumo: teoria do risco do negócio; responsabilidade dos profissionais liberais. PONTO 13 - Contratos em geral. Usufruto. Direito das Relações de Consumo: prescrição e decadência. PONTO 14 - Várias espécies de contrato. Uso. Direito das Relações de Consumo: desconsideração da personalidade jurídica. PONTO 15 - Atos unilaterais. Habitação. Direito das Relações de Consumo: práticas comerciais; oferta; publicidade; práticas abusivas;…

FUNDO, RS 2015 1. Processo e procedimento As matérias processuais exigem especial atenção dos operadores do direito com relação aos procedimentos aplicáveis, à forma adequada de elaborá-los e os prazos que devem ser observados. O menor deslize ou desencontro no desenvolvimento do processo pode implicar na perda de oportunidades únicas para o pleno exercício da defesa dos direitos e interesses das partes envolvidas no processo. 2. Distinção entre processo e procedimento Processo é o…

detiver a coisa como sua, por determinado lapso temporal em lei fixado, adquirir – lhe – a propriedade. Exigir – se – a, além da posse e do tempo elementos tais como o animus domini (ânimo de dono) e objeto hábil. Nas demais espécies de usucapião, extraordinário, ordinário e especial, se farão presentes elementos tais como justo título e boa – fé. 2.Generalidades Para que a posse seja hábil à gerar a usucapião é mister que revista – se das características de ininterrupta, incontestada…

estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. CONHECIMENTOS GERAIS Somente para os cargos: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade SEGURANÇA E…

FACULDADE ALUNA: CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL PROF°: Trabalho de Direito Processual Penal II São Luís – MA 2012 Processual Penal II: Discorra sobre procedimentos penais em espécie. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina processo Penal no Curso de Direito, da Faculdade

Plano de ensino 1 identificação CURSO: Direito do Trabalho e Processo do Trabalho DISCIPLINA: Processo do Trabalho COMPLEXO Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ) PERIODO EM QUE É MINISTRADA 2013 CARGA HORÁRIA: ANO/SEMESTRE: 2013/1 PROFESSOR MESTRE(A): Cinthya Nunes Vieira da Silva 2 EMENTA Estudo das decisões, enfatizando sentença e decisões interlocutórias, recursos, fase e processo de Execução. Procedimentos Especiais e Dissídios Coletivos. 3 objetivos 3.1…

1 - Ação de anulação e substituição de títulos ao portador A Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador é a terceira ação prevista no Código de Processo Civil (CPC) no Livro IV – Dos Procedimentos Especiais, Título I – Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, disciplinada nos artigos 907 a 913. O Código Civil disciplina nos artigos 904 a 909 o título ao portador, de forma genérica: Título ao portador é aquele que circula por mera tradição (a entrega…

conclusão da matéria processo penal. Ao final, o estudante já será considerado bacharel em processo penal em condições de executar todas as tarefas teóricas que envolvem a matéria. Ele terá desenvolvido uma visão humanista do processo penal, possibilitando a aplicação dos princípios garantistas da Constituição Federal quando da aplicação das normas processuais, considerando a interdisciplinariedade entre matérias afins como o direito constitucional, o direito penal e o processo…

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL A CF de 1988, em seu art. 98, I, permitiu a criação de Juizados Especiais Criminais para o julgamento de infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante a preponderância dos procedimentos oral e sumaríssimo, possibilidade de transação entre as partes e julgamento de recursos por turmas de juizes de primeiro grau. A tradicional jurisdição de conflitos, que obriga ao processo contencioso entre acusação e defesa, e torna esta última obrigatória, cede espaço para