Dos Fatos Jurídicos Atos Fatos Jurídicos

TEORIA GERAL DO FATO JURÍDICO O direito nasce dos fatos (ex. Facto oritur jus), mas nem todos os fatos geram efeitos jurídicos, ou seja, nem todos os fatos têm relevância para o direito. Somente os fatos juridicamente qualificados é que têm o poder de provocar mudanças na esfera jurídica. No entender de Caio Mário da Silva Pereira, podem ser apontados dois fatores constitutivos presentes no fato jurídico: um entendido como qualquer eventualidade que atue sobre o direito subjetivo; e outro, uma

FATO JURÍDICO HUMANO São os fatos que decorrem da atividade humana. Assim, são as ações humanas que criam, modificam, transferem ou extinguem direitos, dividindo-se em: LÍCITOS – são os atos humanos a que a lei defere os efeitos almejados pelo agente. Praticados em conformidade com o ordenamento jurídico, produzem efeitos jurídicos voluntários, desejados pelo agente. Dividem-se em: ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO (MERAMENTE LÍCITO) …

RobertoRoani Teoria Bilateral (KELSEN) Máximo é a elaboração É utilizado o FATO e a NORMA, misturando esses dois elementos constituíram uma RELAÇÃO JURÍDICA. Para existir uma relação jurídica é necessário existir uma previsão normativa (norma). Norma (mundo jurídica) e Fato/ato (mundo da vida). É incidida verticalmente onde é a norma sobre o fato/ato. Quem valora é a norma, essa valoração acontece quando é incidida no fato/ato. Antes da existência da relação jurídica é preciso…

Alegre 2012 Fato jurídico em sentido amplo Os fatos jurídicos são os acontecimentos, previstos em norma de direito, isto é, no ordenamento jurídico, em razão dos quais nascem, se modificam, e se extinguem as relações jurídicas. Pode-se dizer também, que o fato jurídico é formado por dois elementos básicos, que são: um fato, ou seja, qualquer eventualidade que atue sobre o direito subjetivo, e uma declaração da norma jurídica, que confere efeitos jurídicos àquele fato. Fato jurídico…

FATOS JURÍDICOS O que é um fato jurídico? Fato jurídico é qualquer acontecimento que cria, modifica ou extingue uma determinada relação jurídica. Esse fato pode ser natural, quando independe da conduta humana, mas que mesmo assim repercute na esfera humana, ou fato humano, quando é uma ação ou omissão do homem, que é responsáve l por criar, modificar ou extinguir as relações jurídicas. Conceitos básicos: As pessoas vivem em constante contato com os seus semelhantes,…

NEGÓCIO JURÍDICO Curitiba – 2014 Natalia Damião APOSTILA DIREITO CIVIL- NEGOCIO JURIDICO FATO: Acontecimento qualquer, sem importância jurídica. FATO JURIDICO Todo acontecimento natural ou humano que determine ocorrência de efeitos, constitutivos, modificativos, conservativos ou extintivos de direitos, obrigações ou relações jurídicas. EM SENTIDO AMPLO: Todos os acontecimentos que produzam efeitos jurídicos. Ex: um galho que cai no chão – é um fato comum, pois não produz efeitos…

Aula 01 FATO JURÍDICO Prof. Ricardo de Abreu Barbosa fato natural ou fato jurídico stricto sensu Fato (qualquer ocorrência) Ordinário. Ex. decurso do tempo (prescrição) Extraordinário. Ex. catástrofe natural não esperada Fato jurídico lato sensu ou em sentido amplo Fato não jurídico ato lícito ou ato jurídico lato sensu Fato humano ou jurígeno Ato ilícito (penal, civil, administrativo) + composição de interesses = NEGÓCIO JURÍDICO + Efeitos legais…

SÍNTESE DA AULA 02 – (Dos Fatos Jurídicos: Conceito, Classificação e Modos de Aquisição) O Código Civil Brasileiro apresenta o estudo sobre os fatos jurídicos aplicando-se os preceitos constantes do Livro III, Título I, que substituiu a expressão genérica “ato jurídico” pela designação específica “negócio jurídico”. No campo dos fatos humanos, há os que são voluntários e os que independem do querer individual. Os primeiros, caracterizando-se por serem ações resultantes da vontade,…

PONTO 01 TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS 1.FATO JURÍDICO “LATO SENSU” (EM SENTIDO AMPLO) 2. fato jurídico “stricto sensu” (EM SENTIDO ESTRITO) Dies a quo = termo inicial: instante no qual se produz o efeito jurídico 3.1. FATO CONSTITUTIVO – AQUISIÇÃO DE DIREITOS Importância da Distinção c) Direito atual É aquele adquirido, que já está em condições de ser exercido, por ser incorporar imediatamente ao patrimônio

DIREITO CIVIL – DOS FATOS JURÍDICOS UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI Centro de Ciências Sociais e Jurídicas - CEJURPS Curso de Direito Disciplina: Direito Civil (Parte Geral) Período: 3º Período 2015/1 Prof.: Édio de Oliveira Júnior e-mail: edio@univali.br DIREITO CIVIL – DOS FATOS JURÍDICOS CIVIL COMERCIAL TRABALHO ... PROCESSUAL ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO CRFB/88 PRINCÍPIOS SISTEMA JURÍDICO DIREITO CIVIL – DOS FATOS JURÍDICOS CÓDIGO CIVIL PARTE GERAL