Fatos jurídicos

FATOS JURÍDICOS
O que é um fato jurídico?

Fato jurídico é qualquer acontecimento que cria, modifica ou extingue uma determinada relação jurídica.

Esse fato pode ser natural, quando independe da conduta humana, mas que mesmo assim repercute na esfera humana, ou fato humano, quando é uma ação ou omissão do homem, que é responsáve l por criar, modificar ou extinguir as relações jurídicas.

Conceitos básicos:

As pessoas vivem em constante contato com os seus semelhantes, surgindo, a cada dia, relações decorrentes dessa coexistência.

O Direito, que deve reger as relações sociais, se ocupa dos fatos jurídicos, ou seja, aqueles acontecimentos da vida, que por sua relevância, devem ser regulamentados através de normas.

Assim, pode-se dizer que os fatos jurídicos provocam a criação, modificação ou extinção de direitos.

É importante ressaltar que o fato jurídico se difere do suposto jurídico.
Para explicar o que vem a ser suposto jurídico, primeiramente, é importante lembrar que a norma possui uma estrutura dividida em dois momentos.

No primeiro momento a norma descreve a hipótese normativa, ou seja, elenca a situação que será, por ela, abrangida. Num segundo momento, ela estipula a consequência, ou sanção, dependendo do assunto.

Dessa forma, pode-se dizer que o suposto jurídico é a hipótese abstrata prevista pela norma, enquanto que o fato jurídico é a situação concreta ocorrida, que se encaixou perfeitamente à hipótese.
Vale dizer que o suposto jurídico pode ser simples, quando a hipótese prevista é pura, ou seja, não é condicionada a nenhum requisito, ou complexo, quando a hipótese dispuser uma situação envolvida e condicionada a vários requisitos.

Pode-se dizer, então, que os fatos jurídicos, são aqueles acontecimentos, que são relevantes para a coletividade, e, exatamente por isso, é que o Direito irá determinar suas consequências.

É importante lembrar que os fatos jurídicos podem se dar mediante uma ação humana, ou independente