Dos Fatos Jurídicos Atos Fatos Jurídicos

206 DIREITO CIVIL DOS FATOS JURÍDICOS 34 34.1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS Depois de tratarmos dos sujeitos de direito (pessoa natural e jurídica) e analisarmos o objeto do direito (bens jurídicos), passaremos a tratar da maneira pela qual se estabelece a relação entre os sujeitos e o objeto, dando lugar à aquisição e à perda dos direitos. Essa forma de ligação entre o sujeito e o objeto constitui o fato jurídico. Um fato é um acontecimento, e nenhum direito ou obrigação pode nascer,…

fato jurídico é acontecimento natural, independente da vontade”. fato jurídico todo e qualquer fato, de ordem física ou social, inserido em uma estrutura normativa o ato jurídico é aquele que depende da vontade humana. Ordinário - Como a morte, nascimento, maioridade, menoridade, álveo abandonado, decurso do tempo, que, juridicamente, se apresenta sob a forma de prazo, ou seja, intervalo entre dois termos: o inicial e o final, pois termo é o momento no qual se produz, se exerce ou se…

FATOS JURÍDICOS 1. INTRODUÇÃO: fatos que têm importância jurídica por interferirem na manutenção da vida social humana. Fatos que produzem efeitos jurídicos na vida humana. Um fato comum se torna um fato jurídico a partir do momento que ele é descrito no ordenamento jurídico. No direto pena o fato jurídico tem o nome de tipificação penal, que é quando um fato comum encontra correspondência num fato descrito na norma jurídica. Ex. no CP, o art. 121 diz que matar alguém é crime, portanto, havendo

1- Quando um acontecimento ocorre, como exemplo: uma pessoa sofre um derrame e fica impossibilitada de responder pelos seus atos, baseado no artigo 104,1 como fica essa validade? Com base no art. 104, I, do Código Civil, para que aja validade no negócio jurídico é preciso agente capaz. Sendo assim, o negócio jurídico de uma pessoa que vier a ter derrame pode ser anulável ou não dependendo do grau de capacidade e discernimento. A capacidade do agente, conforme o capitulo I onde…

Texto: Teoria do Fato Jurídico: plano da existência. MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico: plano da existência. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998, pp. 105-126 (II parte, caps. VI e VII) Em Teoria do Fato Jurídico: plano da existência Marcos Bernardes de Mello tem por objetivo apresentar uma conceituação acerca de o que são fatos jurídicos e como classifica-los, além de apresentar a história por trás desse assunto. No capítulo VI, intitulado Conceito de Fato Jurídico, de…

Sumário 1. Fato jurídico em sentido amplo-1 1.1. Conceito-1 1.2. Espécies-2 2. Negócio jurídico-3 2.1. Conceito-3 2.2. Finalidade negocial-4 2.2.1. Aquisição de direitos-4 2.2.2. Modificação de direitos-6 2.2.3. Extinção de direitos-7 2.3. Teoria do negócio jurídico-7 2.4. Classificação dos negócios jurídicos-8 3. Dos Defeitos Do negócio jurídico-9 3.1. Introdução-9 3.2. Conceito-9 3.3. Classificação-10 3.4. Hipóteses-10 3.5. Efeitos-10 3.6. Terceiros de Boa-fé-11 3.7. Legitimidade Ativa-12

TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO Sumário: 6.1 Fatos, atos e negócios jurídicos. Conceitos iniciais – 6.2 Do ato jurídico em sentido estrito ou ato jurídico stricto sensu – 6.3 Do negócio jurídico: 6.3.1 Principais classificações dos negócios jurídicos; 6.3.2 Os elementos constitutivos do negócio jurídico – 6.4 Resumo esquemático 6.1 FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. CONCEITOS INICIAIS Um dos pontos primordiais para entender as relações jurídicas é conhecer profundamente os conceitos…

Direito Fatos Jurídicos = somente são fatos jurídicos aqueles relevantes para o direito, ou seja, aqueles que produzem efeitos no mundo jurídico, ainda que de modo negativo, como por exemplo, os fatos ilícitos. Os fatos jurídicos são as fontes que geram, modificam ou extinguem relações jurídicas. Fatos jurídicos em sentindo amplo = é todo e qualquer fato que, na vida social, venha a corresponder ao modelo de comportamento ou organização configurado por uma ou mais normas de direito.…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PRIVADO CONTEMPORÂNEOS II – FATO JURÍDICO O direito é marcado por uma dicotomia (é inserida em diversas estruturas): jurídico e “ajurídico”. Há uma classificação que afeta determinado fato que insere no mundo jurídico. Existem normas que regulam determinados fatos jurídicos, por exemplo: art. 1º do CC/2002  fato jurídico: pessoalidade, consequência: capacidade (Se A é, B deve ser). No entanto, existem normas que não afetam o mundo dos fatos, como a LC 95/98…

elementos do suporte fático e os planos do mundo jurídico? 11- Qual a distinção entre fato real, suporte fático e fato jurídico? 12- O que é incidência normatica, e quais suas características? 13- O registro consiste em um elemento necessário para o casamento? Que elemento do suporte fático ele é e em que plano ele se encontra? 14-Nos atos jurídicos, como se organizam os elementos ao suporte fático? 15- Explique a classificação do fato jurídico. 16- O que é uma situação…