Trabalho de direito civil, parte geral

1548 palavras 7 páginas
1- Quando um acontecimento ocorre, como exemplo: uma pessoa sofre um derrame e fica impossibilitada de responder pelos seus atos, baseado no artigo 104,1 como fica essa validade?

Com base no art. 104, I, do Código Civil, para que aja validade no negócio jurídico é preciso agente capaz. Sendo assim, o negócio jurídico de uma pessoa que vier a ter derrame pode ser anulável ou não dependendo do grau de capacidade e discernimento. A capacidade do agente, conforme o capitulo I onde trata Das pessoas naturais(Da personalidade e da capacidade),do código Civil, diz que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida Civil,conforme art. 3º,inciso II e III II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. E, são incapazes relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, segundo art. 4º,II,: II - Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. Sendo Assim, o negócio jurídico é nulo quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz e anulável quando relativamente incapaz. Em seu capitulo XIV(Invalidade do negócio jurídico), parágrafo 4º ao parágrafo 6º,Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho,dizem que : “[...] Como sanção pelo descumprimento dos pressupostos de validade do negócio jurídico, o direito admite, e em certos casos impõe, o reconhecimento da declaração de nulidade, objetivando restituir a normalidade e a segurança das relações sóciojurídicas. Esta nulidade, porém, sofre gradações, de acordo com o tipo de elemento violado, podendo ser absoluta ou relativa, como a seguir verificaremos. Com fulcro no pensamento de GRINOVER, CINTRA e DINAMARCO, é correto afirmar-se que o reconhecimento da nulidade de um ato viciado é uma forma de proteção e defesa do ordenamento jurídico vigente. De

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