Prote O Jur Dica Do Corpo

trabalho, realizar uma pequena análise sobre os direitos da personalidade, especificamente no que diz respeito à proteção jurídica do corpo, abrangendo os direitos que as pessoas têm em relação a intervenções cirúrgicas e recusa por convicções filosóficas ou religiosas. Deparamo-nos neste assunto com problemas como proteger a vida ou convicções religiosas. A Pesquisa teve como objetivo, também, a análise do direito a proteção jurídica do corpo, na óptica civilista e penalista, podendo-se dizer que os direitos da personalidade são direitos destinados a resguardar a dignidade humana que têm como particularidade inata e original, proteger a integridade física, moral e intelectual do cidadão de direito. O método utilizado neste trabalho foi o indutivo baseado em obras literárias. O assunto em questão justifica-se através dos artigos 13, 14 e 15 do código civil, e ainda por meio dos artigos 121 ao 129 do código penal. Discutiu-se que o médico tem obrigação ética e profissional de intervir nos casos em que há risco iminente de vida independente de convicções religiosas do paciente. Todos têm o direito de recusar se submeter a procedimentos cirúrgicos, pois este é um direito individual, portanto encontra-se resguardado na Constituição Federal. PALAVRAS-CHAVE: Ética, vida e religião. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil. 20. ed. rev. aum. SP: Saraiva 2003, v.1 GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de Direito Civil: Parte Geral. São Paulo:…

Procedimento metodológico usado na presente pesquisa foi o método dedutivo, pois teve um ponto inicial amplo, partindo do estudo de alguns princípios constitucionais, na direção de um entendimento micro-analítico, ou seja, a autonomia das Testemunhas de Jeová. Dividida em 9 capítulos, o presente trabalho pretendeu resolver algumas questões entre as quais estão: 01-Quem são as Testemunhas de Jeová, e porque não fazem uso do sangue? 02-Pode ser encarada esta recusa como uma forma de…

Os direitos da personalidade, são direitos inalienáveis que se encontram fora do comércio e precisam da proteção legal. A sua existência tem sido deliberada pelo direito natural, em destaque se encontram outros, tais como o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem e a honra. O autor Francisco Amaral e a autora Maria Helena Diniz, tem por base a definição de direitos da personalidade como “direitos subjetivos”, porém, utilizam - se de maneiras…

1 INTRODUÇÃO Com o objetivo de avaliar a responsabilidade Civil do Médico em realizar transplantes de órgãos e transfusões de sangue sem o consentimento expresso do paciente. Analisar a existência ou não do direito sobre o corpo e a solução dos conflitos jurídicos que geram, considerando que, se o indivíduo possui direito sobre seu corpo e sua mente, logo, possui o direito de decidir o que pode ser feito no seu próprio corpo, sem que as transfusões de sangue e doações de órgãos…

Direito da Personalidade Introdução O Código Civil disciplina as relações jurídicas privadas que nascem da vida em sociedade e se formam entre pessoas, não entre pessoas e animais ou entre pessoas e coisas. São as relações sociais, de pessoa a pessoa, física ou jurídica, que produzem efeitos no âmbito do direito. A fim de satisfazer suas necessidades nas relações sociais, o homem adquire direito e assume obrigações, sendo, sujeito ativo e passivo de relações jurídicas-…

LIBERDADE DE ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO PELA PESSOA IDOSA À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – O PAPEL DA FAMÍLIA, DO CÔNJUGE, DO ESTADO E DO MÉDICO FREEDOM OF CHOICE FOR MEDICAL TREATMENT FOR ELDERLY PERSON IN THE LIGHT OF THE DIGNITY OF HUMAN PERSON - THE ROLE OF THE FAMILY, THE SPOUSE, THE STATE AND THE MEDICAL BLEINE QUEIROZ CAÚLA BRUNA SOUZA PAULA RESUMO O artigo cuida do estudo acerca do papel da família, do cônjuge, do Estado e do médico dentro do contexto dos limites da…

DIREITO DA PERSONALIDADE FUNDAMENTOS, CARACTERISTICAS Os direitos da personalidade são direitos inerentes a pessoa humana, aos poucos foram protegidos pela jurisprudência e reconhecidos pelo ordenamento jurídico e pela doutrina. Como os outros direitos, os direitos a personalidade são valiosos e fazer jus a proteção da ordem jurídica, o reconhecimento desses direitos subjetivos começou a partir de 1759 coma declaração dos Direitos do homem, outro grande passo foi com CF/88 que no…

DIREITO CIVIL Direitos da personalidade são VITALÍCIO – nascem e morrem com a pessoa 3- enunciado 398 CJF - Art. 12, parágrafo único. As medidas previstas no art. 12, parágrafo único, do Código Civil podem ser invocadas por qualquer uma das pessoas ali mencionadas de forma concorrente e autônoma. Ação de dano moral e o pai morre no curso do processo – Pais não transmitem direitos de personalidade ao filho, mas o agente transmite a ação em andamento que tem que valor…

Exercícios: Direitos da Personalidade 1. Indique a alternativa correta: (a). Embora intransmissíveis em sua essência, os efeitos patrimoniais dos direitos da personalidade são transmissíveis b. A lei não poderá prever exceção que permita a transmissibilidade dos direitos da personalidade c. A expressão econômica(patrimoniais) dos direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis d. Os direitos da personalidade com expressão econômica podem ser penhorados e. Em se…

Direito Civil I Plano de Aula 4 DIREITOS DA PERSONALIDADE Estrutura do conteúdo: 1. Conceito. 2. Fundamentos dos direitos da personalidade. 3. Características dos direitos da personalidade. 4. Disciplina no Código Civil. 4.1. Atos de disposição do próprio corpo (arts. 13 e 14); 4.2. O direito à não submissão a tratamento médico de risco (art. 15); 4.3. O direito ao nome e ao pseudônimo (arts. 16 a 19); 4.4. A proteção à palavra e à imagem (art. 20); 4.5. A…