Dos Direitos Da Personalidade O Tratamento Médico De Risco

Faculdades Santo Agostinho Curso: Direito Professora: Cyntia Mirella Acadêmico: João Henrique Coelho Ferreira Turno: 2° Matutino Relatório “Direito ao Próprio Corpo” A vida humana é consideram um bem supremo e que deve ser respeitada por todos. Essa proteção da vida começa no art. 2 do Código Civil, dispõe que “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.”, ou seja, a garantia a vida vem não só depois do

profissionais da saúde: o atendimento e o tratamento médico de pacientes Testemunhas de Jeová. A análise desta questão há o discernimento constitucional, infraconstitucional e ético, bem como do entendimento dos Conselhos de Medicina. Pode-se afirmar, apesar de toda controvérsia diante da decisão de ambas as partes, paciente e médico, fica permitido ao profissional médico atuar em favor do paciente, submetendo-o à transfusão de sangue, apenas em casos de iminente risco de morte, mesmo…

para que uma pessoa tem um longo padrão de manipulação, exploração ou violação dos direitos dos outros. Muitas vezes, este comportamento é criminoso. Causas A causa do transtorno de personalidade anti-social é desconhecida, mas acredita-se que fatores genéticos e ambientais, tais como o abuso de crianças, contribuindo para o seu desenvolvimento. Pessoas com pais anti-sociais ou alcoólica estão em maior risco. Os homens são, de longe, muito mais afetados que as mulheres.Esta…

tem o direito inviolável de decidir que tipo de tratamento ele aceitará. A lei do consentimento informado tem sido baseada em duas premissas: primeiro, que o paciente tem o direito de receber informação suficiente para fazer uma escolha informada sobre o tratamento recomendado; segundo, que o paciente pode escolher aceitar ou rejeitar a recomendação médica. Este trabalho apresenta as bases legais para tal recusa, analisando o aparente conflito de princípios constitucionais entre o direito à vida

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO Alexsandra Bezerra Roberta Marques Graziela Melo Jessica Machado Lidiane Rute Veloso Nathalia Carvalho DIREITO DA PERSONALIDADE LAURO DE FREITAS 2014 Alexsandra Bezerra ,Roberta Marques Graziela Melo Jessica Machado Lidiane Rute Veloso Nathalia Carvalho DIREITO DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado a Faculdade de Ciências…

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título SEMANA 5 Descrição Caso concreto Rebecca, 70 anos, é portadora de patologia grave e o médico informou à família que Rebecca não teria mais do que 3 (três) meses de vida caso não realizasse tratamento bastante invasivo. A família, preocupada com a idade avançada de Rebecca, preferiu abrandar a gravidade notícia e autorizou o tratamento, sem explicar à Rebecca o que estava efetivamente acontecendo (o médico também se comprometeu com a família de que não…

ninguém pode interromper um tratamento que mantenha artificialmente a vida de uma paciente grávida. Temos que o conceito de personalidade jurídica está intrinsicamente ligado ao de pessoa. Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade, que é o conceito básico da ordem jurídica, estendida a todos os homens, consagrando-a na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade. A personalidade é qualidade jurídica que se

Direitos da Personalidade DIREITOS DA PERSONALIDADE Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico e protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis que se encontram “fora do comércio”, merecem proteção legal. A Constituição Federal expressa: Art. 5, X – Constituição Federal: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Setembro/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO:

Fichamento dos Direitos da personalidade Algum tempo falaram em admitir os direitos da personalidade, hoje os artigos 11 ao 21 do código civil e nos direitos fundamentais da Constituição Federal, estão regulamentados os princípios fundamentais dos direitos da personalidade. Em razão da tendência antropocentrista do direito, que os direitos da personalidade foram ganhando força, com a declaração universal dos direitos humanos os direitos da personalidade passaram a ter destaque,…