Dos Deveres

CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEVER DE INFORMAR PORTO ALEGRE, NOVEMBRO DE 2013. SUMÁRIO 1. Relatório .............................................................................................................. 3 2. Decisão ................................................................................................................ 5 3. Comentários acerca do tema “Dever de Indenizar”…

funcionamento da ação desde sua pré-existência a seus reflexos no mundo físico, se destacou o pensador Immanuel Kant. Com sua análise incisiva do agir, descreveu o comportamento individual baseado no dever moral, conceito previamente incluso na vida individual que distingue o certo do errado. O dever moral em nada tem a ver com cobrança legal, leis ou penalização mas sustentam a sociedade com regras como imperativos mantendo a ordem social e sustentando como o próprio mecanismo de…

Lei n 8.245/91 Direitos e Deveres do Locador 9.1 - Deveres do Locador A Lei estabelece que o Locador é obrigado a entregar ao Locatário o imóvel alugado em estado de atender ao uso a que se destina a locação (art.22). Assim, não poderá entregar ao Locatário um imóvel para residência que não possua as mínimas condições de ocupação, como por exemplo: sem peças sanitárias, com grave vazamento no telhado, com infiltrações ou mofo que tragam risco à saúde dos ocupantes. O…

Candidato Direitos Deveres O Gilberto que possui uma deficiência física, a qual o obriga a deslocar-se em cadeira de rodas. Artigo 22.º Direito à igualdade no acesso ao emprego e no trabalho 1 - Todos os trabalhadores têm direito à igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho. 2 - Nenhum trabalhador ou candidato a emprego pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de…

No Brasil atualmente todas as pessoas (mulheres, crianças e homens) são cidadãos de direitos e deveres. A mulher na cadeia tem os mesmos direitos e garantias constitucionais que os homens, para que pratica o crime e são condenadas. O Estado tem o dever de disponibilizar atendimento médico, jurídico, odontológico, vestuário, alimentos, medicamentos, trabalho, ensino, assistência social e psicológica, enfim, tudo que for necessário será disponibilizado para a presidiaria.

ELEUZA FERNANDES DE ARAUJO O DEVER DO ADVOGADO Trabalho apresentado para obtenção parcial da disciplina Direito Penal II, ministrada pelo professor Dirceu Marchini, do curso

Direitos e Deveres do Empregador O empregador está obrigado a: As entidades empregadoras têm deveres para com os seus trabalhadores e usufruem de direitos, a partir do momento em que o contrato de trabalho entra em vigor e até ao seu termo. Respeitar o trabalhador enquanto seu colaborador e a reconhecer o seu trabalho, retribuindo-lhe um pagamento acordado entre as duas partes e dando-lhe as necessárias condições de trabalho. Precaver situações de risco e garantir a segurança dos…

DEVERES E OBRIGAÇÕES DO microempreendedor INDIVIDUAL 1 Deveres e Obrigações do Microempreendedor Individual Você sabia que hoje existe uma grande inovação na abertura de empresas no Brasil? Essa inovação aconteceu com o intuito de retirar da informalidade milhões de microempreendedores e facilitar a abertura de novos negócios. A inovação foi a instituição da figura do “Microempreendedor Individual” (MEI), por meio da Lei Complementar nº 128/08, que altera a…

DIREITOS E DEVERES Liberdade e responsabilidade A Liberdade é ou devia ser um direito de todos os seres humanos, mas nem todos dela podem disfrutar, seja por motivos religiosos ou por motivos culturais. A liberdade é um direito de que todos nós devíamos usufruir, mas com a liberdade vem a responsabilidade, pois tudo o que fazemos…

fiéis”. Os profissionais de modo geral precisam estar atentos ao mercado, usando estratégicas de gestão, para atrair novos clientes e manter os atuais, satisfeitos por meio de transparência nas informações, ou seja, a ética. ÉTICA: PRINCÍPIO OU DEVER? Ética é cultivar as chamadas virtudes profissionais: sigilo, lealdade, coragem, imparcialidade e responsabilidade. Como sendo a ciência que estuda a conduta dos seres humanos na sociedade, ela enquanto fruto de valores…