Dos Deveres

Direitos e Deveres dos trabalhadore *Direitos e deveres *As entidades empregadoras têm alguns deveres para com os seus trabalhadores a partir do momento em que o contrato de trabalho entra em vigor e até ao seu termo. *O empregador está obrigado a respeitar o trabalhador enquanto seu colaborador e a reconhecer o seu trabalho retribuindo-lhe um pagamento acordado entre as duas partes e dando-lhe as necessárias condições de trabalho. *Direitos e deveres *Verificar a…

Concurso público: reflexões acerca do dever de convocação pessoal dos candidatos Especialista em Direito Público (Unig). Mestrando em Direito (Ucam). Advogado. Procurador do Município de Mesquita. Professor universitário. Resumo: Este artigo analisa pragmaticamente um aspecto que envolve princípios constitucionais dirigidos à administração pública e sua relação e aplicabilidade à garantia constitucional dos concursos públicos. A reflexão parte do problema que envolve o…

humana, objecto de direitos fundamentais, meio ao serviço da democratização da cultura e esteio da independência e da identidade nacionais. 3 - O conhecimento, estudo, protecção, valorização e divulgação do património cultural constituem um dever do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais. Artigo 4.º Contratualização da administração do património cultural 1 - Nos termos da lei, o Estado, as Regiões Autónomas e as autarquias locais podem celebrar com…

Direitos e Deveres: Todos os brasileiros, independente da condição social, cor, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer, ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos (exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os). Em resumo, o cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos. Direitos: 1. Seguir a crença religiosa…

organizações representativas (associações de doentes). O doente tem de receber, em tempo útil, resposta, informação ou comentário à sua sugestão ou reclamação. Deveres do doente 1. O doente tem o dever de zelar pelo seu estado de saúde. Em consequência da sua autonomia e da responsabilidade que daí resulta, o doente tem o dever de adoptar estilos de vida saudáveis, de zelar pela sua saúde e de se preocupar com a saúde dos outros, a começar pela sua família. A luta…

CURSO DE DIREITO “OS DEVERES” DE CÍCERO MARCO ANTONIO DE CARVALHO LAURO RA 3706616369 SÃO PAULO,2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA “OS DEVERES” DE CÍCERO MARCO ANTONIO DE CARVALHO LAURO

todas as atividades desenvolvidas no âmbito da unidade escolar. Parágrafo Único: A Direção da Escola será exercida por educador habilitado nos termos da legislação vigente. Subseção I Das Competências, Atribuições e Deveres Art. 18º - São competências, atribuições e deveres do Diretor: I - dirigir a escola, pedagógica e administrativamente, cumprindo e fazendo cumprir as leis, regulamentos, o calendário escolar e as determinações dos organismos superiores de supervisão; II -…

O DEVER DO CRISTÃO 1 PEDRO 4:7,11. Então, por que orar? A oração é um aspecto importante da vida espiritual do cristão. Através da oração o cristão tem comunhão intima com seu Deus, através da oração o cristão conta suas angustias a Deus, através da oração o cristão agradece o que ele é em Cristo e do terrível juízo que foi liberto. O catecismo de Heidelberg na sua pergunta 117 diz: Como devemos orar, para que a oração seja agradável a Deus e Ele nos ouça? R. Primeiro: devemos invocar

75.º Direito de protesto 1 - No decorrer de audiência ou de qualquer outro acto ou diligência em que intervenha, o advogado deve ser admitido a requerer oralmente ou por escrito, no momento que considerar oportuno, o que julgar conveniente ao dever do patrocínio. 2 - Quando, por qualquer razão, não lhe seja concedida a palavra ou o requerimento não for exarado em acta, pode o advogado exercer o direito de protesto, indicando a matéria do requerimento e o objecto que tinha em…

Portal do Professor - Os direitos e deveres da criança B ra s il – Go v e rn o Fe d e ra l – Mi n is t ér io d a E d uc a ç ã o Page 1 of 5 O s di re i t os e de v e re s d a cr i an ç a 1 9 /0 5 / 20 1 0 A ut or e C o -a u to r(e s ) A u to r J u li a n a Go m e s d e S o u z a D ia s C UR IT IB A - PR S E CR E TA RI A E ST A DU A L DE ED UC A ÇÃ O C o- a u to r( es ) S u e le n F e rn a n d a M a c h ad o E s tru tu ra C u rri c ul a r Mo d a li da d e / N ív e l d e E n…