Dos Deveres

de animais. A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 225 afirma que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Em seu parágrafo primeiro, inciso IV, afirma que para assegurar a efetividade desse direito, incube ao Poder Público, proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei,…

Deveres dos pais O bom relacionamento entre pais e filhos é fundamental para que a Palavra do Senhor seja inculcada em suas mentes. É preciso que laços de amizade profunda existam no relacionamento, e que sejam um exemplo vivo de servos do Senhor “Pais, não tratem os seus filhos de um jeito que faça com que eles fiquem irritados. Pelo contrário, vocês devem criá-los com a disciplina e os ensinamentos cristãos.” Efésios 6:4 O bom relacionamento entre pais e filhos é fundamental…

DEVER DE CASA Identifique com base nas Demonstrações Contábeis da Le Lis Blanc, do exercício de 2011: No Ativo (página 31 do livro – segunda coluna)  O Patrimônio total da entidade está avaliado a R$ 542.893 (Ativo total);  R$ 72.896 estão aplicados em dinheiro e depósitos bancários à disposição da entidade (Caixa e Equivalentes de Caixa);  R$ 103.847 estão aplicados em produtos disponíveis para serem vendidos (Estoque);  R$ 141.642 estão aplicados em bens tangíveis…

Amor ao próximo, respeito à vida e as leis da natureza. DEVERES DE TODOS OS CIDADÃOS Os direitos e deveres andam sempre juntos, não tem como separa-los, pois para se ter um é necessário praticar o outro, vejamos alguns desses deveres: DEVER A EDUCAÇÃO Primeiramente para ter direito a educação tem que ter o dever de adquirir, pelo menos a instituição primaria. Pois o direito só pode ser adquirido quando você põe em pratica seu dever de cidadão. Numa sociedade moderna, nossas…

mas não há liberdade sem direitos e sem deveres. Podemos sim fazer o que nos apetece mas com responsabilidade, a nossa liberdade não pode prejudicar ninguém. 3.1. Na sua opinião quem agiu livremente: a Joana? A Marta? Ambas? Justifique a sua resposta. Tanto a Joana como a Marta agiram livremente, exerceram a sua liberdade de forma diferente. A Joana optou por utilizar a sua liberdade para fazer o que lhe apetecia naquele momento mas sem sentido de dever. A Marta indo contra o que…

Dos deveres no processo Existem termos, vocábulos, semelhantes, cuja confusão deve ser evitada, a fim de não comprometer a imagem e o conceito que possa ser feito de um lidador do Direito, seja estudante, profissional ou quem exerça função de atividade jurídica. O Capítulo II, do Título II, do Livro I do Código de Processo Civil tem positivado regras processuais civis sob a rubrica de DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES. Por ora é de se ater ao vocábulo dever. Aborde-se,…

Atividade Socioeducativa sobre “Direitos e Deveres das Crianças e Adolescentes” de Acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Por: Allana Lays Sabino dos Santos Lima – Pedagoga do CREAS Atalaia Instituição: Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - Atalaia Faixa Etária: De cinco á quinze anos. Objetivo: Refletir com as crianças e jovens inseridos no CREAS, sobre os seus direitos e deveres de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente

Fazendo uma analise a respeito da ética e dever profissional do advogado, tomando como ponto de referência a obra O DEVER DO ADVOGADO, cujo autor é Rui Barbosa, demonstrando, outrossim, os direitos e deveres do advogado ressaltados na carta de Rui Barbosa, os quais foram recepcionados pelo código de ética e disciplina da OAB, bem como o direito de o acusado ter um defensor, resguardado na Constituição Federal, por meio do princípio da ampla defesa. O estudo da obra parte do prefácio de…

Direitos Deveres Gilberto Artigo 22.º Direito à igualdade no acesso ao emprego e no trabalho 1 - Todos os trabalhadores têm direito à igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho. 2 - Nenhum trabalhador ou candidato a emprego pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo,…

trabalhador ....................................................................................... 42 SECÇÃO VI Invalidade do contrato de trabalho ........................................................................ 43 SECÇÃO VII Direitos, deveres e garantias das partes .............................................................. 44 SUBSECÇÃO I Disposições gerais ........................................................................................ 44 SUBSECÇÃO II Formação…