Dos Delitos E Das Penas Introdução

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós-Graduação em Ciências Penais Matheus de Araújo Alves TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO: A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL Belo Horizonte 2015 Matheus de Araújo Alves TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO: A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL Trabalho apresentado à disciplina Introdução ao Direito Penal Contemporâneo, do Programa de Pós-graduação em Ciências Penais da Pontifícia…

Fichamento do Livro: DOS DELITOS E DAS PENAS | Aluno: | Curso: Direito | Professor: | | Ficha Bibliográfica | Dos Delitos e das Penas ( 1764 )Autor: Cesare BeccariaEdição eletrônica:Ed.Ridendo Castigat Mores | Resumo CríticoBECCARIA, Cesare. Dos Direitos das Penas. ( 1764 ).Edição Eletrônica Beccaria, vem através da obra Dos Delitos e das Penas pedir uma reflexão de toda sociedade e do governo da época em relação a forma de punição e de fazer justiça que estava…

DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ARTIGO 273 - FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS 3. ARTIGO 282 - EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA 4. ARTIGO 283 – CHARLATANISMO 5. ARTIGO 284 – CURANDEIRISMO 6

EXTINCÃO DA pUNIBILIDADE Resumo: A pena é uma das consequências do crime, porém podem ocorre causas que impeçam a aplicação ou a execução da pena. A extinção da punibilidade é um instituto que extingue o direito que o estado tem de punir quem cometeu um delito. As causas de extinção estão mencionadas exemplificadamente no art. 107 do CP e em outras legislações especiais. A extinção não faz com que desapareça o delito, mais sim o direito de punir do estado chamado de “jus puniendi”, ou seja

1765. Foi mais ou menos por essa época que, Beccaria deu origem o seu livro Dos Delitos e das Penas. Capítulo I. Introdução: “As vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros.” “Só com boas leis podem impedir-se tais abusos.” “A verdade é uma e a mesma em toda parte.” “Um amor mal entendido da liberdade, procuram introduzir a desordem.” Capítulo II. Origem das Penas e Direito de punir: “A Moral política não pode proporcionar à…

Criminologia a ser estudada, porém, seja qual for, será multi e interdisciplinar quanto ao fenômeno da criminalidade. Esta ciência se apóia em investigações da realidade, reunindo informações confiáveis em relação ao problema social, buscando dados do delito e seu autor, comparando, analisando e classificando os resultados de tal investigação. Newton Fernandes (1995) descreve: "A Criminologia é a ciência que estuda o fenômeno criminal, a vítima, as determinantes endógenas e exógenas,…

II Do curso de Direito. Brasília 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO p.4 2. CONCURSO DE CRIMES p.5 2.1 Concurso Material p.6 2.2 Concurso Formal p.8 2.3 Crime Continuado p.11 3. PRESCRIÇÃO p.15 4. CONCLUSÃO p.25 5. BIBLIOGRAFIA p.26 INTRODUÇÃO CONCURSO DE CRIMES O concurso de crimes acontece quando um ou mais agentes cometem diversas infrações penais criando, assim, a necessidade do juiz aplicar-lhes uma pena que seja justa mas não exceda ao limite imposto pelo…

1. INTRODUÇÃO Cesare Beccaria, criminologista e economista italiano nasceu em 15 de março de 1738, na cidade de Milão. Filho mais velho de família aristocrática milanês. Aos oito anos foi enviado à escola dos jesuítas em Parma. Aos vinte anos recebeu grau em jurisprudência na universidade de Paiva. Ao término de seu aprendizado formal, Beccaria retornou a Milão e lá foi contaminado pelos ideais iluministas. Bastante Influenciado pelas ideias de Montesquieu, Diderot, Rousseau e Buffon,…

saber que está contaminado: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação O núcleo do presente artigo é o verbo “expor” configurando então em crime de perigo, “Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado”, com pena de detenção de…

PRISÕES PROCESSUAIS E CAUTELARES Introdução: O que é prisão? É a privação da liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante delito. - CF, artigos 5º, LXI; e 139, II. - CPP, artigo 684. PRISÕES PROCESSUAIS E CAUTELARES Introdução: Quais são as espécies de prisão? a) Prisão-pena ou prisão penal – é imposta em virtude de sentença condenatória transitada em julgado; b) Prisão sem pena ou prisão processual – possui natureza…