Dos Delitos E Das Penas Divisao Dos Delitos

TEORIA DO CRIME A teoria do crime ou delito estuda todos os elementos e pressupostos para que se possa reconhecer que foi praticado um crime. Muito embora aqui no Brasil boa parte da doutrina ainda sustente que esses pressupostos são dois - fato típico e antijurídico - certo é que essa controvérsia sobre ser o delito bipartite ou tripartite só existe no Brasil, porque no exterior não se discute que crime, pelo menos em seu conceito formal, analítico, possui três…

mal e assim poder promover o bem, não esperando revoluções lentas e incertas. A evolução e o melhoramento são claros, porém é evidente que a barbárie das penas a irregularidade dos processos criminais e as atrocidades cometidas pelos homens que detém o poder ainda persistem. É necessário pesquisar e diferenciar as diversas espécies de delitos e a maneira de punilos, entretanto o número e as diversidades de crimes, conforme os diferentes aspectos de tempo e lugar torna-se imenso e…

As novas possibilidades de execução transnacional de delitos decorrem das crescentes oportunidades de ultrapassagem de fronteiras por pessoas e no intercâmbio internacional de mercadorias, serviços e dados na sociedade global. Essas possibilidades têm causas técnicas, econômicas e políticas e efeitos correspondentes. a) Causas técnicas: modificações técnicas na globalização possibilitam o uso de redes de dados mundiais para a prática de delitos. Essas redes e a natureza imaterial dos…

Atenas: Drácon, bastante conhecido ate hoje por suas leis severas, ele foi o primeiro legislador de Atenas, ele costumava a governar através do Direito antigo, que tinha sido empregado pela religião, e quase todos os crimes cometidos era submetidos à pena de morte, só que mesmo ele tendo a autoridade que ele tinha, Drácon não conseguiu solucionar os problemas socio-econômico e o partido popular voltou a exigir reformas. Em 594 a.C., surge um novo legislador, Sólon, este era aristocrata…

notou-se que dada à inovação do tema, inúmeros foram os pontos divergentes no tocante à nomenclatura, conceituação e classificação atribuídas a esses crimes. Do mesmo modo, tornou-se possível a conclusão de que existem na verdade duas modalidades desses delitos, a primeira classificada como imprópria abrangendo aquelas condutas já previstas nas leis existentes, onde o agente somente se utiliza da Internet e do sistema informático como um meio para praticá-las. E a segunda modalidade,…

Perigo de contágio de moléstia grave. SÃO PAULO OUTUBRO/2012 a) ABANDONO DE INCAPAZ: Tipificado no artigo 133do Código Penal. - Histórico. - Pena – detenção: de 6 meses a 3 anos. - Infante. - Ação nuclear: abandonar (comportamento de desamparar, deixar só, afasta-se da pessoa que estava sob sua guarda, proteção, vigilância ou autoridade, permitindo que ela venha a correr os riscos do abandono

conceituar crime de forma razoável. Afinal, sua conceituação constitui-se de dois aspectos: o formal, para o qual “crime é toda a ação ou omissão proibida por lei, sob ameaça de pena”, e o material, em que “crime é a ação ou omissão que contraria os valores ou interesses do corpo social exigindo sua proibição com a ameaça de pena”. Este conceito de crime, porém, é insuficiente, pois não permite à dogmática penal a realização de uma análise elementar do crime. Sendo decomposto em…

Michael Foucault 2ª Parte Punição VIGIAR E PUNIR Capitulo I PUNIÇÃO GENERALIZADA Na metade do sec.XVIII, começam protestos contra suplício “Que as penas sejam moderadas e proporcionais aos delitos, que a de morte só seja imputada contra os culpados assassinos, e sejam abolidos aos suplícios que revoltem a humanidade.” É preciso punir de outra forma. É preciso que a justiça puna em vez de vigiar. Modificação no jogo das pressões econômicas, uma elevação…

nascente, ou seja, aquele que esta nascendo, ou do neonato, isto é, o que acabou de nascer, já se pode pensar, em termos de crimes contra a vida, no delito de homicídio ou infanticídio. Classificação doutrinária: crime comum, simples, de forma livre (como regra, pois existem modalidades qualificadas que indicam os meios e modos para a prática do delito, como ocorre nas hipóteses dos incisos III e IV), podendo ser cometido dolosa ou culposamente, comissiva ou omissivamente (nos casos de…

dicotômica. Crime e contravenção são diferenciados apenas pela pena privativa aplicada, dependendo da gravidade da lesão ao bem jurídico protegido. Antes de classificar os tipos de crimes, vale ressaltar que a divisão adotada pela legislação penal brasileira é a dicotômica, segundo a qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou delitos e contravenções, sendo que o critério que distingue tais divisões é apenas a natureza da pena privativa de liberdade cominada (BITENCOURT, 2010). …