Dos Delitos E Das Penas Divisao Dos Delitos

coletiva. Caracteriza-se pela desproporção entre a conduta que corresponde a um mal naquela coletividade primitiva e a resposta a este mal. Havia a dúvida quanto à certeza do culpado. Punir é destruir simbolicamente o crime, pague por isso o autor do delito ou um inocente, o importante é acalmar o rumor do grupo. Então, cria-se a responsabilidade flutuante que irá atingir o primeiro infortunado que tiver cara de suspeito e que será contaminado como criminoso. Basta a suspeita. O que…

inserido num ambiente mítico, no qual temia os acontecimentos naturais do meio em que viviam (fome, pragas, tempestades), o líder temeroso e convicto de que era a ira dos Deuses que caia sobre eles, oferecia as divindades sacrifícios, que eram as penas aplicadas aos transgressores. Assim, o homem realizava sacrifícios para manter as divindades satisfeitas, esses sacrifícios eram punições que garantiam a ordem social da tribo. As tribos cresciam, os grupos aumentavam e cada vez mais se…

TEORIA FUNCIONALISTA DA PENA 1- Introdução O funcionalismo penal é uma teoria do delito que surgiu na Alemanha, no início da década de 70, com o objetivo de revisar os elementos que constituem o conceito analítico de crime (conduta típica, antijurídica, e culpável). Os seus principais precursores, seus são Claus ROXIN e Günther JAKOBS, que buscaram inspiração na teoria dos sistemas de Niklas LÜHMANN, para o desenvolvimento do funcionalismo penal. Sua ideia principal é responder a…

Definição do conceito formal e material de crime: O conceito formal de crime é aquele que segue o que diz a lei, onde o legislador define uma determinada conduta como crime- ‘’a concepção do direito acerca do delito. É a conduta proibida por lei, sob ameaça de aplicação de pena, numa visão legislativa do fenômeno’’. Já o conceito material busca definir crime acerca de outros aspectos e outras ciências, fazendo uma analise mais profunda, não apenas considerando os aspectos…

de Gall e Spurtzheim, que analisavam crânios em busca de provas da superioridade caucasiana, a delinquência passaria a ser vista como algo determinado biologicamente, mudando o foco do estudo da criminologia: Se no pensamento liberal o foco era o delito, o objeto passa a ser o delinquente. No século XIX com o advento do positivismo, a criminologia se torna uma ciência, justificando biologicamente comportamentos sociais pré determinados. Nesse contexto é importante ressaltar o conceito…

estabelecer a certeza de que o delito ocorreu, a não ser para aplicar a pena. O delito está no passado; a pena está no futuro. O juiz declara: “Devo saber o que tens sido para estabelecer o que serás. Tens sido um delinquente; será um preso. Tens feito sofrer, portanto sofrerás. Não tem sabido usar a tua liberdade, portanto serás encarcerado. Tenho nas mãos a balança: a justiça pretende que o quanto pesa o teu delito, pese também a tua pena”. Sendo assim o réu cumprindo sua pena que lhe…

de 9 de julho de 2012). Procedimento especial para apuração, processamento e julgamento dos delitos. Lei 9.613/98           Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa. § 1o Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores…

presente artigo tem por finalidade apresentar, a partir da obra O Poder da Calúnia, do advogado VINÍCIUS BITTENCOURT, a diferença entre o delito de calúnia e o delito de denunciação caluniosa. Desta feita, iniciamos falando da dignidade da pessoa humana e da honra, para, ao depois falarmos das espécies de crimes contra a honra, delineando, em momento posterior, os delitos de calúnia e de denunciação caluniosa Feitos tais delineamentos, apresentamos o caso concreto fornecido…

DOS DELITOS E DAS PENAS Introdução Cesare Bonesano, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Entregou-se ao estudo da literatura e das matemáticas, exercendo muita influência na formação do seu espírito. Todas as suas preocupações se voltaram para o estudo da filosofia, sendo um dos fundadores da sociedade literária que se formou em Milão. Divulgou os novos princípios da filosofia francesa. Além disso, a fim de divulgar na Itália as idéias novas, Beccaria fez…

CAPITULO I – PERCURSO HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL 1.1 – Surgimento das primeiras prisões Na Antiguidade, mais especificamente Grécia e Roma, não existia uma concepção da prisão como lugar de cumprimento de pena, pois as sanções limitavam-se a morte, penas corporais e infamantes. “A finalidade da prisão, portanto, restringia-se à custódia dos réus até a execução das condenações referidas. A prisão dos devedores tinha a mesma finalidade: garantir que cumprissem as suas obrigações”.…