Dos Delitos E Das Penas Capítulo A Capítulo

1. PRIMEIRA PARTE. 1.1. Sobre os fundamentos dos direitos do homem. No primeiro capítulo deste livro, Norberto Bobbio fala sobre os problemas do fundamento absoluto dos direitos do homem, ele investiga se há uma norma válida que reconheça esse fundamento absoluto e qual é essa norma. Norberto explica que o fundamento absoluto nada mais é do que a ilusão de que de tanto acumular e elaborar razões e argumentos, terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao

DOS DELITOS E DAS PENAS - CESARE BECCARIA 1. INTRODUÇÃO Cesare Beccaria, criminologista e economista italiano nasceu em 15 de março de 1738, na cidade de Milão. Filho mais velho de família aristocrática milanês. Aos oito anos foi enviado à escola dos jesuítas em Parma. Aos vinte anos recebeu grau em jurisprudência na universidade de Paiva. Ao término de seu aprendizado formal, Beccaria retornou a Milão e lá foi contaminado pelos ideais iluministas. Beccaria, autor da obra Dos…

são uma antítese desse princípio, ou seja, são elas fruto do instrumento das paixões da maioria, ou fruto do acaso e do momento. O autor tenta despertar a sociedade para fazer a devida e cuidadosa análise e diferenciação das diversas espécies de delitos e a forma de punir cada um deles, indicando os princípios mais gerais. “Abramos a história, veremos que as leis, que deveriam ser convenções feitas livremente entre homens livres, não foram, o mais das vezes, senão o instrumento das…

as leis mais sabias”. Franco questionador da burguesia da época, Beccaria diz que as leis privilegiam as vontades das minorias, e que as mesmas deveriam ser acordos livres feitos entre a população que é livre. No segundo capítulo que leva o titulo de “Origem das Penas e Direito de Punir”, descreve que não se pode formular normas que propiciem vantagens à sociedade, e que deverão ser fundadas conforme os sentimentos inalienáveis do coração do homem, e ainda diz que se consultarmos…

as leis mais sabias”. Franco questionador da burguesia da época, Beccaria diz que as leis privilegiam as vontades das minorias, e que as mesmas deveriam ser acordos livres feitos entre a população que é livre. No segundo capítulo que leva o titulo de “Origem das Penas e Direito de Punir”, descreve que não se pode formular normas que propiciem vantagens à sociedade, e que deverão ser fundadas conforme os sentimentos inalienáveis do coração do homem, e ainda diz que se consultarmos…

SUPLÍCIO Capítulo I – O corpo dos condenados. O autor começa o livro com relatos minuciosos sobre as antigas formas de punição, como é possível observar no trecho: “Finalmente foi esquartejado [relata a Gazette d’Amsterdam]. Essa última operação foi muito longa, porque os cavalos utilizados não estavam afeitos à tração; de modo que, em vez de quatro, foi preciso colocar seis; e como isso não bastasse, foi necessário, para desmembrar as coxas do infeliz, cortar-lhe os nervos e…

INTRODUÇÃO O Direito Penal é o ramo do Direito Público destinado às regras advindas do Poder Legislativo, com a finalidade de conter delitos ao cominar penas, objetivando-se a preservação e o desenvolvimento da sociedade. O Código Penal, como fonte do referido Direito, traz em seu corpo um emaranhado de delitos e suas respectivas penas, para este trabalho nos interessa o Capítulo III, do Título VIII, da Parte Especial, que trata dos crimes contra a saúde pública, abarcado pelos…

de cargo, ou desviá-la em proveito próprio ou alheio: Pena-reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos e multa. § 1° aplica-se a mesma pena se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe proporciona a quantidade de funcionário. Peculato culposo § 2° Se o funcionário culposamente para o crime de outrem: Pena-detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano §…

CAPÍTULO IV DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Artigo 359-A. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa: Pena – reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos. Parágrafo único. Incide na mesma pena quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito interno ou externo; I – com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal; II –…

ofensa pode produzir graves lesões psíquicas ao ofendido. Vamos ver em princípio que a honra é defendida pelo homem desde o momento em que passou a viver em sociedade, onde, na antiguidade, sua ofensa era considerada um ilícito grave, tendo como pena, inclusive, a castração da língua daquele que cometeu o crime contra a honra. Serão explanados também os vários aspectos que os doutrinadores criaram para ser possível encarar a subjetividade do conceito de honra, pois, a honra é um…