Dos Delitos E Das Pena C Beccaria

as áreas que abrangem e norteiam o objeto da Criminologia, verificando sua organização, efetividade, meios de produção e por sua definição individual. O objeto da Criminologia é, portanto o crime, suas reais circunstâncias, seu autor, sua vítima, delito e controle social do crime; e tudo que estiver diretamente ligado ao fato acontecido, ou que for relevante para tais apurações. O crime é um fato tão antigo como homem e sempre fascinou e preocupou a humanidade. Por isso, sempre existiu…

DIREITO PENAL I AULA 01 - 08/08 FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL Direito Penal - conjunto de normas que têm por objetivo determinar infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes, penas ou medidas de segurança. Distinção entre Direito Penal e Direito Civil: o civil afeta as partes envolvidas no fato jurídico, enquanto o penal trata de temas de relevância coletiva - esses temas afetam a coletividade, geram insegurança na sociedade com um todo. O direito penal trata…

afastou". Os estudiosos subdividem a história do direito penal em algumas fases, fases estas que não se sucederam de forma linear ou totalmente rígida (os princípios e características de um período penetravam em outro). São elas: Vingança Privada "A pena em sua origem, nada mais foi que vindita, pois é mais compreensível que naquela criatura, dominada pelos instintos, o revide à agressão sofrida devia ser fatal, não havendo preocupações com a proporção, nem mesmo com sua justiça"…

saber controlar de forma correta o Direito Penal no Brasil. Numa primeira análise, estarei mencionando os pensamentos de Beccaria, que era a favor de uma justiça correta, para qualquer tipo de pessoa que cometesse um erro, que pagasse o mesmo de forma clara e justa, sem distinções. O mesmo também comenta em seu livro, sobre a tortura, os direitos das pessoas, os delitos, as penas, práticas corretas ou não de se fazer cumprir o direito. Como diz a seguinte frase: “Aos amigos, tudo; aos…

A EFETIVIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MACEIÓ 2 gostaram A EFETIVIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MACEIÓ Alan Júnior da Silva[1] Joabe Henrique Silva[2] João Pedro Chaves Cavalcanti[3] Juliete Laura Rocha Maurício[4] Marcos Antônio de Jesus[5] Maurício César Brêda Neto[6] RESUMO O artigo pretende abordar, de forma geral,…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI OURINHOS/SP 2010 FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual…

grau de nocividade social, insegurança e a intranqüilidade que ela e capaz de causar a sociedade); a solução do problema da criminalidade e da violência (emprego de meios capazes de prevenir a incidência e a reicidencia no crime, evitando suas causas) C. *E uma ciência porque satifaz os requisitos da epistemologias, uma vez que ela tem objeto, que e o homem criminoso e a criminalidade; usa método próprio, que e o indutivo, partindo dos influxos exógenos e endogenos, e se vale da…

residualmente no direito moderno). São três as formas de autocomposição, que sobrevivem até hoje com referência aos interesses disponíveis. Vejamos: a) Desistência > Renuncia à pretensão; b) Submissão > Renuncia à resistência oferecida a pretensão, e c) Transação > Concessões recíprocas. Todas essas soluções têm em comum as circunstâncias de serem parciais – no sentido de que dependem da vontade e da atividade de uma ou de ambas as partes envolvidas. A percepção dos males…

1 FUNDAMENTOS DA PENA: TEORIAS E LIMITES CONSTITUCIONAIS DA PENA Débora de Macedo Azanha1 RESUMO O presente artigo tem por finalidade estudar os fundamentos da pena a partir de suas teorias, sobretudo embasadas em limites constitucionais impostos pela Constituição da República Brasileira de 1988. A finalidade da pena criminal levanta discussões sem, contudo se chegar a um consenso. Existem duas teorias principais da pena, as teorias absolutas associadas às doutrinas da retribuição ou da

seus seguidores, representante da Escola Clássica que só no início da segunda metade do século XIX deu início a sua configuração dogmática, que utilizou pensamentos filosóficos de Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria na sua obra “Dos delitos e das penas” 1764, sendo assim podemos considerar Beccaria o primeiro pensador da criminologia. Devido a diversas discussões entre quem é o pai da criminologia, podemos afirmar que a criminologia nasce do positivismo seja ele biológico ou…