Dos Crimes Eca

seja, com o aumento da criminalidade. Em razão do elevado número de crimes praticados por menores, a sociedade brada pelo rebaixamento da maior idade penal. Argumentos contrários: 1-Os menores de dezoito anos não têm formação biológica suficiente para assumir a responsabilidade pela prática de crimes. 2-A redução não contribuiria para a diminuição da violência. Leis penais que recrudesceram o tratamento dispensado a determinados crimes não foram capazes de inibir o comportamento…

pelas gangues e o tráfico, que aproveitando das péssimas condições básicas de garantia à cidadania em nosso país, tem recrutado de maneira assombrosa, nossas criança e adolescentes na promoção gratuita de violência e inserção desses jovens no mundo do crime. O presente trabalho busca fazer uma análise sobre a questão da violência, dos adolescentes como promotores dessa violência e sobre o que o Estado e a sociedade têm feito para minimizar o caos social proveniente dessa problemática. …

governo e pelo legislativo. Quando se trata de restaurar e recolocar os infratores na sociedade principalmente os menores infratores, os resultados são desastrosos, pois muito se vê que quando um criminoso (ex criminoso) ganha a liberdade, este volta ao crime com “maior força e experiência”. O Código Penal precisa ser atualizado também, mas se fosse praticado e obedecido seus artigos já resolveriam uma boa parte dos processos criminais e diminuiria os processos a serem julgados, pois…

Eça de Queirós no audiovisual1 Filomena Antunes Sobral Escola Superior de Educação de Viseu/ Universidade Católica Portuguesa - E. Artes/ CITAR filomena@esev.ipv.pt Resumo: Sendo a adaptação literária um fenómeno que tem persistido ao longo da história e, sabendo que grande parte das transposições literárias tem raízes em textos de autores canónicos do século XIX, começamos, neste ensaio, por delinear um quadro das adaptações das obras do escritor português Eça de Queirós para a…

realidade muito diferente da de hoje. Segundo o Art. 27 do Código Penal e Art. 228 da Constituição Federal, "são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos as normas de legislação especial.”. Pode até ser que o menor tenha consciência do crime que está cometendo, mas a lei presume que ele não sabe o que faz. Por essa razão, os menores de 18 anos estão sujeitos ao procedimento e às medidas sócias educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).…

estado pelo constante incentivo a criação de politicas publicas. *no mesmo art. 227 da CF, traz uma serie de garantias referentes a trabalho, ao abandono, dentre outros. *surge o ECA, lei 8069/90, a partir desse comando constitucional foi promulgada a lei 8069/90, o estatuto da criança e do adolescente (ECA) que representa um microssistema de normas de conteúdo material e processual, de natureza civil e penal. O estatuto contem normas que reconhecem as crianças e adolescentes como…

trabalho apresentaremos a Obra de Eça de Queiros, o Primo Basílio uma obra naturalista que faz parte da segunda fase da obra de Eça de Queirós, iniciada com a publicação de O crime do Padre Amaro. E faremos uma analise sobre suas características como a crítica social, a exploração da sexualidade, a tendência à construção de personagens marcadas pela baixeza de caráter, a narrativa irônica, as referências pouco lisonjeiras à moral, aos costumes e à religião. Eça de Queirós reproduz os…

01 - Gabarito letra B. A apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP) é crime omissivo material (e não formal), de modo que, por força do princípio da isonomia, aplica-se a ele também a SV 24 (STJ. 6ª Turma. HC 270.027/RS, julgado em 05/08/2014). Assim, para a sua consumação, é indispensável o prévio exaurimento da via administrativa em que se discute a exigibilidade do tributo. Em outras palavras, é necessário que, no âmbito administrativo-fiscal, a questão já tenha sido…

demonstrar que o menor é inimputável e não é impune. A importância do tema se justifica, pois vem ocorrendo uma série de crimes violentos com a participação de menores de 18 anos e tem ensejados debates em torno da diminuição da maioridade penal. Sendo assim a relevância do tema é no sentido de que, há uma pressão da sociedade, em relação à crescente exposição de crimes cometidos por jovens na mídia formando opinião do senso comum, e com isso se teme que a sociedade force o…

No Brasil, o termo "menores infratores" de origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos 18 anos.