Dos Crimes Eca

Estado cumpre com sua obrigação de garantir a toda criança e adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente busca educar, socializar, orientar e informar de todos os direitos constituintes. Mas ao mesmo tempo em que o adolescente comete um crime (considerado como infração/ Lei das Contravenções Penais nº 3.688/41), o Conselho Tutelar tem a competência da efetivação e fiscalização dos direitos da criança e do adolescente. A súmula nº 338 do STJ (Superior Tribunal de Justiça)…

lei, comete abuso de autoridade. Abuso de autoridade é crime (Lei Federal n.º 4898 de 1965). Assim, precisa ser denunciado e apurado para que quem o cometeu tenha uma punição exemplar, e esses fatos não se repitam. Fique sabendo É ILEGAL - quando invadem sua casa dizendo que estão procurando marginais; - quando revista você sem qualquer motivo e usando de violência; - quando torturam para que você confesse crimes ou fale que “viu coisas”; -…

A MAIORIDADE PENAL E A SOCIEDADE BRASILEIRA 1- INTRODUÇÃO: Há anos no Brasil, com o crescimento da violência urbana, principalmente nas grandes metrópoles, e também com o crescimento assustador de crimes violentos envolvendo adolescentes, surge o debate a cerca da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema é bastante polêmico, existe por parte dos defensores dos direitos das crianças e adolescentes uma defesa bastante significativa, posicionando contrário a proposta, mas…

................................ V.1- Classificação das Medidas............................................................ V.1.1- Advertência................................................................................. V.1.2 – Artigo 116 do ECA....................................................................................... V.1.3- Prestação de Serviços à Comunidade........................................................... V.1.4 Liberdade Assistida.................................

lei, comete abuso de autoridade. Abuso de autoridade é crime (Lei Federal n.º 4898 de 1965). Assim, precisa ser denunciado e apurado para que quem o cometeu tenha uma punição exemplar, e esses fatos não se repitam. Fique sabendo É ILEGAL - quando invadem sua casa dizendo que estão procurando marginais; - quando revista você sem qualquer motivo e usando de violência; - quando torturam para que você confesse crimes ou fale que “viu coisas”; -…

Vida e obra de Eça de Queirós Eça de Queirós, nome completo, José Maria de Eça de Queirós, nasceu em Póvoa de Varzim a 25 de Novembro de 1845, acabou por falecer a 16 de Agosto de 1900 em Paris, na sua casa em Neuilly-sur-Seine. É um dos mais importantes escritores Lusos, autor de grandes romances como “Os Maias” e o “Crime do Padre Amaro”. É reconhecido pela sua talentosa capacidade descritiva, esse talento foi desenvolvido e aprofundado ao longo das suas viagens. Uma primeira…

mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime. A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos, e países emergentes como no caso do Brasil, onde nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CRIMES GRAVES REACENDEM DISCUSSÃO NO BRASIL1 Resumo: O tema criminalidade infanto-juvenil é um dos temas mais controversos que o congresso brasileiro discute atualmente, por tratar-se de menores infratores o tema causa sempre muita polemica em seus debates. Os defensores da redução da maior idade penal para 16 anos de idade alegam que os menores de idade que cometem crimes são perfeitamente capazes de entender o ato que estão praticando, argumentam também que se

redução da maioridade penal. Há uma grande sensação de que a violência está fora de controle, e que para combatê-la é necessário a adoção de medidas urgentes e desesperadas. A sociedade amedrontada e assustada, com as notícias divulgadas, com crimes cruéis sendo praticadas por menores, tende a acreditar, sem nenhum debate e sem pensar nas consequências de tal proposta, ter encontrado a solução mágica, para reduzir a violência. A redução da maioridade penal é um assunto delicado…

primeira obra da literatura realista. Os Maias é uma das obras mais conhecidas do escritor português Eça de Queiroz. O livro foi publicado no Porto em 1888. A obra ocupa-se da história de uma família (Maia) ao longo de três gerações, centrando-se depois na última com a história de amor incestuoso entre Carlos da Maia e Maria Eduarda. O Crime do Padre Amaro é uma das obras do escritor português Eça de Queirós mais difundidas por todo o mundo. Trata-se de uma obra polêmica, que…