Dos Crimes Eca

como principais introdutores Eça de Queirós e Antero de Quental, estes projetavam a rica literatura portuguesa desvencilhada ao romantismo, que ao ver modernista caracterizava-se exagerado e artificial. O novo movimento impulsionava uma crescente crítica social as instituições, a burguesia e sua identidade ilusória, a intolerância religiosa e muitas outras proeminentes entidades que ocupavam a sociedade portuguesa. Os dois principais autores do realismo português, Eça de Queirós e…

e Administrativo (ganharam importância com a redução do número de questões), e também Direito do Trabalho e Penal, porquanto o estudo do direito material acaba convergindo com o estudo do respectivo direito processual. Coloquei também Empresarial, ECA e Consumidor, disciplinas não tão grandes e que couberam na grade. Direito Civil e Processo Civil, gigantes por natureza, FORAM DESCARTADOS por conta do volume de conteúdo a ser estudado. As demais disciplinas também foram descartadas. Aqui…

| | | O ato infracional corresponde, para o adolescente, ao crime dos adultos. O adolescente que comete uma infração é julgado e pode ter que cumprir uma medida sócio-educativa.O ECA possibilita ao Juiz da Infância e Juventude decidir, entre seis tipos de medida sócio-educativa, a que mais se aplica ao adolescente que comete uma infração:I - Advertência II – Obrigação de reparar o dano III – Prestação de serviços à comunidade IV – Liberdade assistida V – Inserção em regime…

No tocante a abordagem de examinar os principais conceitos acerca da diminuição da idade penal, se faz necessário salientar que o conceito analítico, da Teoria Finalista Tripartida, o qual o Código Penal adota não expressamente, de Crime é ação típica, antijurídica e culpável. Por sua vez, a culpabilidade tem como causa de exclusão a Imputabilidade, e esta têm a inimputabilidade como causa de exclusão. O CP adotou o critério biológico para estabelecer os limites desta…

1 TEMA Menores infratores: Penalidades para menores infratores. 2 DELIMITAÇÃO Diariamente recebemos noticias a respeito de crimes chocantes, e muitos desses crimes são praticados por menores de idade. Os crimes praticados por menores infratores estão previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Crimes cometidos por menores tornam-se problemas sociais, o que preocupa a sociedade, visto que são decorrentes de fatores que contribuem…

uma metade; Maus-tratos (artigo 136 do Código Penal),[3] crime aplicável a menores – Expor a perigo a vida ou a saúde de criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância, sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado. Se a pessoa for menor de 14 anos, há ainda a agravante do § 3º, introduzida pelo ECA (lei 8.069/90),[4] que aumenta a pena em mais um terço. ( Wikipédia , A encilcopédia livre citando ECA). Pressupostos: O que é…

1 INTRODUÇÃO No Brasil, a violência está aterrorizando tanto as grandes, quanto as pequenas cidades. O crime também está sendo cometido por adolescentes, seja por terem consciência de não serem punidos de modo muito severo penalmente ou pela falta de estrutura familiar. Numa esperança de reduzir a violência, a sociedade pressiona o Legislativo para que haja uma redução da maioridade penal, por acreditar que essa seja a solução do problema da criminalidade, esquecendo a educação, o…

pré-natal e onde terá seu filho. Ficou sabendo que, por determinação do artigo 10 do ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a identificar o recém-nascido mediante o registro: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 01. Já em seu artigo 1º, fica estabelecido que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – dispõe sobre: (A) a liberdade incondicional da criança e do…

pornografia como crime. Na Dinamarca todas as formas de pornografia foram legalizadas em 1969, denominada de década da liberalização. (LANDINI, 2007, p. 81) “A partir de 1977, a maioria dos Estados americanos passou a ter legislação (até então rara) contra a produção e a distribuição de pornografia infantil, reforçada por uma legislação federal. (...) Outros países tornaram a posse ilegal apenas mais recentemente: o Brasil em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do…

juvenil através da aplicação correta do ECA. 3. OBJETIVOS GERAIS Mostrar que com a aplicação efetiva dos meios de ressocialização e uma aplicação correta do ECA, o menor infrator poderá ser plenamente recuperado. ESPECÍFICOS * Mostrar que a solução do crescimento exponencial da delinquência juvenil poderá ser solucionada baseado-se numa política sócio educativa séria. * Explanar sobre os problemas que levam os jovens infratores a praticarem crimes. * Demonstrar que um…