Dos Crimes Contra Saude Publica

JURÍDICA 2 SUJEITOS DO CRIME 2 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 2 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 3 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 3 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3 PRODUTO OU SUBSTÂNCIA NAS CONDIÇÕES DOS DOIS ARTIGOS ANTERIORES – ARTIGO 276 3 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 3 SUJEITOS ATIVOS DO DELITO 3 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO: 3 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 4 SUBSTÂNCIA DESTINADA À FALSIFICAÇÃO – ARTIGO 277 4 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 4 SUJEITOS DO CRIME 4…

norma especial utiliza fórmula mais ampla: causar poluição de qualquer natureza. Poluir é sujar, é conspurcar, é também corromper, porque quem suja polui e modifica a composição natural de alguma coisa. Bem Jurídico: A incolumidade pública, especialmente a saúde pública. Sujeitos: Ativo – Qualquer pessoa (delito comum) Passivo – A coletividade e as pessoas atingidas pela corrupção ou poluição de água potável. Tipo Objetivo: A conduta prevista no artigo 271 consiste em corromper…

água potável. A norma especial utiliza fórmula mais ampla: causar poluição de qualquernatureza. Poluir é sujar, é conspurcar, é também corromper, porque quem suja polui e modifica a composição natural de alguma coisa. Bem Jurídico: A incolumidade pública, especialmente a saúdepública. Sujeitos: Ativo – Qualquer pessoa (delito comum) Passivo – A coletividade e as pessoas atingidas pela corrupção ou poluição de água potável. Tipo Objetivo: A conduta prevista no artigo 271consiste em…

DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA ARTIGO 267 - EPIDEMIA *Conceito Dispõe no art. 267 : "Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos." *Proteção Jurídica A proteção das condições saudáveis de subsistência de toda a coletividade. *Sujeito Ativo Qualquer pessoa, inclusive o portador da doença infecciosa. *Sujeito Passivo É a coletividade, bem como as pessoas que forem infectadas. *Tipo Objetivo Difundir germes patogênicos, de modo

Declaração de Pobreza DECLARAÇÃO Eu: Nome Completo, brasileiro(a), estado civil, profissão, portador do Registro Geral de nº. XXXXXXXXXXXX PC/PA e do CPF/MF nº. xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua, Numero, Bairro, CEP, Cidade – UF. DECLARO, que nos termos do disposto no Art. 4º, da Lei 1.060, de 05/02/1950, e Constituição Federal, art. 5º, LXXIV, não posso arcar com a custa deste processo sem o sacrifício próprio e de minha família, responsabilizando-me…

Dos Crimes Contra a Saúde Pública Epidemia Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos. (Alterado pela L-008.072-1990) obs.dji.grau.2: Art. 3º, "c", Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização e Sua Habilitação Profissional - Profissão de Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização - D-056.903-1965 - Regulamento; Art. 3º, "c", Corretor de Seguros e Sua Habilitação Profissional - Profissão de Corretor…

apresenta os crimes contra a família e também os crimes contra a incolumidade pública. Daquele, serão discutidos e comentados os artigos, dos quais se definirá suas ações nucleares, tipos objetivos e subjetivos, sujeito ativo e passivo do crime, além de suas ações penais. Serão avaliadas as correntes majoritárias e minoritárias. Falar-se-á também de exemplos a serem citados, que descrevem bem alguns erros de tipo de determinados injustos penais dos crimes contra a família. Quanto aos…

Carreira Públicas - 2014 Profº Rodrigo Capobianco – Data: 01.09.2014 Disciplina: Direito Penal – Parte Especial Crimes Contra a Família Crimes Contra a Família O Código Penal protege a família incriminadoras dos artigos 235 a 249 trazendo condutas Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil Pena - reclusão, de dois a seis anos (segue) Crimes…

alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. obs.dji.grau.2: Art. 1º, I, Crimes Hediondos - L-008.072-1990; Art. 1º, III, (a), Prisão Temporária - L-007.960-1989; Art. 24, D-007.827-2012 - Procedimentos de Condicionamento e Restabelecimento das Transferências de Recursos - Procedimentos de Suspensão e Restabelecimento das Transferências Voluntárias da União - Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde - Regulamento obs.dji.grau.3: Art. 5º, XXXVIII, Direitos e Deveres…

INTRODUÇÃO Este texto pretende estimular o estudo da aplicação dos crimes contra a saúde pública, tema que é objeto de pouca atenção. A abordagem leva em conta, de que ao direito penal é assinala da missão de defender a sociedade, protegendo bens, valores, ou interesses, garantindo a segurança jurídica, ou a confiabilidade nela, ou confirmando a validade das normas. Por outro lado, a tutela ao bem jurídico, priorizando o desvalor do resultado sobre o desvalor da conduta. Em…