Dos Crimes Contra O Meio Ambiente

Direito Ambiental: uma abordagem acerca das penalidades por crimes cometidos contra os animais frente aos Juizados Especiais1 Niclessa da Cruz2 Cheila da Silva dos Passos Carneiro, MSc3 Resumo O presente artigo tem por objeto aprofundar o estudo sobre o abandono e maus tratos de animais, conforme artigo 32 da Lei n.9.605/ 98, contribuindo para um estudo aprofundado em relação ao tema. A relevância do trabalho se manifesta na necessidade de se estudar as leis que protegem os animais no Brasil e

1 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA PELA PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL WILCINETE DIAS SOARES1 Resumo: O desígnio deste trabalho é discorrer acerca da responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente, focando as controvérsias doutrinárias sobre o tema e a posição da jurisprudência em relação ao assunto. Palavras-Chaves: Pessoa Jurídica; Crimes Ambientais; Responsabilidade Penal. Sumário: 1.…

17.11.2010- CRIMES AMBIENTAIS Princípios da codificação Parte Geral/especial Tipos penais abertos Normais penais em branco crimes de perigo abstrato crimes de mera conduta ou simples atividade RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA “SOCIETAS DELINGUERE NO POTEST” “SOCIETAS DELINGUERE POTEST” Substiuição da Pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos (artigo 7º) 8.1. Lei nº 9714/98 Penas aplicáveis à pessoa jurídica (artigo

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS Por: Carlos Humberto Lionel de Souza Orientador Prof. Francisco Carrera Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS Apresentação Candido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista

das sanções estabelecidas como meio de impedir a prática lesiva ao meio ambiente. Texto enviado ao JurisWay em 16/10/2008. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Palavras-chaves: Direito Ambiental - Responsabilidade – Penal – Pessoa Jurídica. Sumário: 1. Introdução. 2. O meio ambiental como objeto de proteção legal. 3. Os princípios de Direito Ambiental no Direito Brasileiro. 3.1 Princípio do Direito ao meio ambiente ecologicamente…

CURSO DE DIREITO “CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS” VÍVIAN PEREIRA LIMA RA: 464.954-9 TURMA: 3109 B FONE: 8279-9994 E-MAIL: vivianplima@yahoo.com SÃO PAULO 2007 CURSO DE DIREITO “CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS” VÍVIAN PEREIRA LIMA RA: 464.954-9 TURMA: 3109 B FONE: 8279-9994 E-MAIL: vivianplima@yahoo.com SÃO PAULO 2007 VÍVIAN PEREIRA LIMA Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção

4. A empresa certificadora pode ser responsabilizada por crime contra a ordem econômica? Resposta: Não. A empresa certificadora não pode ser acusada pelo ilícito penal, tendo em vista que, em nosso ordenamento a pessoa jurídica apenas responde na esfera penal por crime ambiental mediante o art. 255, § 3º da Constituição Federal. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao…

Sumário INTRODUÇÃO 3 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5 1.1 MEIO AMBIENTE E CONSTITUIÇÃO 8 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 11 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS 16 4 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL 18 4.1 PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 19 4.2 PRINCÍPIO POLUIDOR-PAGADOR 20 4.3 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO x PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO 22 4.4 PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO 23 5 PESSOA - CONCEITO 24 5.1 PESSOA JURÍDICA 25 5.2 DA RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS 25…

Introdução O meio ambiente sadio e equilibrado é formado por um todo, inclusive pelo os animais, desta forma devemos destacar a importância dos animais em nossa vida e na preservação e conservação do meio ambiente. Os animais pela simples condição de seres vivos, detêm certos direitos que lhes são inerentes, assim assegura a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais em conjunto com outras legislações esparsas e de abrangências nacionais, estaduais e municipais, e…

UNIVERSIDADE NILTON LINS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA CRIMINALIZAÇÃO DAS AÇÕES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE MANAUS - AM 2013 RENATA STHEFAN DE LIMA GUIMARÃES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA CRIMINALIZAÇÃO DAS AÇÕES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção da 1ª Nota Parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Direito da