Dos Crimes Contra Familia

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM CAMPINA GRANDE/PB: RECORTE DOS CASOS REGISTADOS NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER Auri Donato da Costa Cunha¹ Idalina Maria Freitas Lima Santiago² INTRODUÇÃO A questão da discriminação de gênero e da violência no âmbito doméstico contra a mulher faz parte da história da humanidade, portanto esta prática não pode ser explicada, pelas diferenças…

(dignidade da pessoa humana, liberdade e igualdade). O direito hebraico é puramente religioso. Não há como separar este direito da Teologia. Podemos então reforçar que na sociedade patriarcal, as responsabilidades se concentravam na pessoa do chefe da família. Moisés e os juízes reuniam as funções de líderes religiosos e funcionários da justiça, mas nunca legisladores, pois a lei era considera oriunda de Deus; os reis também tinham os mesmos papéis, mas nunca era considerado o próprio…

executar inocentes em caso de falhas sentenciais. Até hoje não existem dados que comprovem que a existência dessa violência brutal e irreversível reduza crimes punidos com a mesma, os únicos fatos que se podem comprovar são o sofrimento cruel e desumano que sente o sentenciado e a dor de suas famílias que acabam sendo castigadas sem cometer crime algum, além de não ser levado em consideração o fato de imprevisibilidade do ser humano, impedindo a reabilitação de pessoas que poderiam…

ATPS Direito Penal - Etapa IV Sobre os crimes contra o sentimento religioso – ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo: Conceito: Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo O art. 208, caput; do Código Penal: “Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimonia ou pratica de culto religioso, vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena, de um mês a um ano, ou…

deixa uma comunidade mais intranquila? Os crimes contra o patrimônio, eu digo imediatamente, e explico por que. Em primeiro lugar, crimes contra o patrimônio têm realidade concreta. Há o apossamento violento ou não de um bem, cuja propriedade, com raras excessões, se deve ao esforço pessoal e penoso da vítima. Em minha opinião, frases como “a gente trabalha, dá um murro danado, pro vagabundo levar na maior” expressam a profunda angústia gerada por um crime de furto ou roubo. A essa…

a justiça e com a natureza do contrato social. IV – Da interpretação das leis Os julgadores dos crimes não têm o direito de interpretar as leis penais por não ser legislador. Isso cabe ao juiz, que, fazendo com que as leis penais sejam cumpridas à letra, qualquer cidadão poderia calcular os incovenientes de uma ação reprovável, o que seria útil, pois pode fazer com que o indivíduo se desvie do crime. V – Da obscuridade das leis A obscuridade das leis, fica ainda maior quanto estas…

Dos crimes contra o Respeito aos Mortos1 Jesiel Lopes Ferreira 2 Jonathas Souza dos Santos3 Patrícia Guimarães4 Resumo: O presente estudo visa examinar as espécies de Crimes Contra o Respeito aos Mortos dispostas no Código Penal Brasileiro. Para tanto, buscamos delinear os institutos incidentes sobre a matéria, trazendo seus conceitos e principais características, bem como a origem, conteúdo e natureza da tutela do respeito aos mortos, abrangendo, além de seus pontos doutrinários…

intimadas, sendo liberadas em seguida. Diante dos fatos apresentados, com base nos estudos realizados, diga se foi correta a prisão em flagrante e a lavratura do Termo Circunstanciado pelas autoridades policiais. Questão objetiva: Não comete crime quem: a. Utiliza a própria residência, com habitualidade, para a prática da prostituição. b. Aluga imóvel para a montagem de casa de prostituição, sabendo da finalidade do locatário. c. Paga os aluguéis do imóvel onde reside com o…

DA TORTURA 8 XIII DA DURAÇÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO 8 XIV DOS CRIMES COMEÇADOS DOS CÚMPLICES; DA IMPUNIDADE. 9 XVII DO BANIMENTO E DAS CONFISCAÇÕES 10 XVIII DA INFÂMIA 10 XIX DA PUBLICIDADE E DA PRESTEZA DAS PENAS. 11 XX DOS ASILOS 11 XXIII QUE AS PENAS DEVEM SER PROPORCIONAIS AOS DELITOS. 12 XXIV DA MEDIDA DOS DELITOS 12 XXV DIVISÃO DOS DELITOS 12 XXVI DOS CRIMES DE LESA-MAJESTADE 13 XXVII DOS ATENTADOS CONTRA A SEGURANÇA DOS PARTICULARES E PRINCIPALMENTE DAS VIOLÊNCIAS…

casamento, o crime caracteriza-se pelo emprego da violência ou grave ameaça para obter relação sexual (conjunção carnal) ou outro ato libidinoso. A doutrina ao longo dos anos divergiu muito sobre a questão do estupro entre o marido e a mulher, existem duas correntes uma tradicional que defende o fato de que o homem não pode cometer estupro contra a própria esposa, baseando- se no código civil que a esposa era submissa ao marido. E a outra corrente moderna, admitindo o marido como sujeito…