Dos Crimes Contra Familia

A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E FORMAS DE VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar a questão da violência contra crianças e adolescentes e as principais formas de violação de seus direitos, para isso aborda-se a retrospectiva socio-histórico da violência cometidas contra crianças e adolescentes, no âmbito mundial e nacional, assim como os direitos e violações do ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente) Nª 8.069/90 e a…

Tonny Magera Novello São Paulo 27/05/2014. SUMÁRIO Prólogo 4 Resumo 5 Tipos de Violência 6 A Psicologia Jurídica e o Direito de Família 7 O Direito de Família até 1988 8 A Psicologia Jurídica e o Direito Civil 9 A Psicologia Jurídica e o Direito Penal 10 Mediação 11 Imputabilidade 11 A Psicologia Jurídica e o Direito do Trabalho 12 Conclusão

complexo e composto por diversos factores, sejam eles, “sociais, culturais, psicológicos, ideológicos, económicos, etc.”. (Costa, 2003) Ao contrário daquilo que se possa pensar, este flagelo social é já de longa data. De acordo com o II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2003/2006), esta prática atravessa os tempos e tem características similares em países cultural e geograficamente distintos e, com diferentes graus de desenvolvimento (CIDM, s.d). Assim, considera-se um…

causado pelo infrator penal. Baseado neste princípio, o autor do fato sofreria como pena o mesmo sofrimento que impôs ao cometer o crime. Os artigos do Código de Hammurabi são divididos da seguinte maneira: Artigo 1º ao Art. 5º: Previsão das penalidades para alguns delitos; Artigo 6º ao Art. 126: Referem-se ao patrimônio; Artigo 127 ao Art. 195: Referem-se à Família e Sucessão; Artigo 196 ao Art. 214: Referem-se à Pena de Talião; Artigo 215 ao Art. 240: Referem-se aos direitos…

entende que o instituto tem suas raízes no início dos tempos, quando ainda havia as figuras dos pater família, dos chefes das tribos, ou seja, no início das civilizações que julgavam aqueles que colocassem em risco a sociedade em praça pública, sendo punidos com o exílio e até mesmo com a morte. No Brasil o processo político durou por cerca de oito meses, de 26 de março a 29 de dezembro de 1992, contra o até então Presidente da República Federativa do Brasil Fernando Collor de Melo sendo…

crianças em prostituição atrai muitos pedófilos praticantes doturismo sexual. Na maioria dos países a exploração da prostituição infantil corresponde em um crime grave. A prostituição infantil pode ser causada quando uma criança tem sua primeira relação sexual prematuramente e é um mal presente em todas as partes do país, normalmente envolvendo o crime organizado que alicia crianças e jovens para essa atividade. A prostituição infantil pode acontecer: Quando uma criança ou adolescente…

Erradicar a Violência contra a Mulher, também conhecida como Convenção de Belém do Pará. Este documento define o que é violência contra a mulher, além de e explicar as formas que essa violência pode assumir e os lugares onde pode se manifestar. Foi com base nesta Convenção que a definição de violência contra a mulher constante na Lei Maria da Penha foi escrita. A Lei 11.340/06 chamada Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a…

Plano de Aula: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra a Dignidade Sexual Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Estupro e Assédio Sexual - artigos 213 e 216-A, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender a relavância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais; Aplicar os institutos previstos na parte geral do Codigo Penal aos crimes em espécie; Compreender os…

ficam apenas com uma minoria. Ninguém lutou contra a barbárie das penas em uso nos nossos tribunais, ninguém se ocupou em reformar a irregularidade dos processos criminais e reprimir os abusos do poder. O autor diz contentar-se em indicar os princípios mais gerais, as faltas mais comuns e os erros mais nefastos, entretanto, se pergunta qual a origem das penas? Qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Entre outras.. II - Origem…

SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA CRIME CONTRA A PESSOA GRUPO • Cleber • Guilherme • Henner • Johnattan • Reginaldo DIREITO - 1˚ PERÍODO DIPLOMA LEGAL E CONSIDERAÇÕES É importante frisar que crime contra a pessoa é todo aquele cuja compreensão se estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. O crime contra a vida…