Dos Crimes Contra A Familia Penal

CRIMES CONTRA A FAMÍLIA (ARTS. 235 A 249) Proclama a Constituição Federal (art. 226), que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.” Seguindo ditame constitucional, o CP, no Título VII da Parte Especial, divide os crimes contra a família da seguinte forma: Capítulo I – Dos crimes contra o casamento (arts. 235 a 240); Capítulo II – Dos crimes contra o estado de filiação (arts. 241 a 243); Capítulo III – Dos crimes contra a assistência familiar (arts. 244 a 247); e

Disciplina: Direito Penal IV Período Letivo: 1° sem/2015 C.H. Teórica: 60 CURSO: Direito Série: 7ª Série Periodo: Não definido C.H. Outras: 20 Semestre de Ano de Ingresso: Ingresso: 2012 1º C.H. Total: 80 Ementa Estudo dos crimes contra a dignidade sexual. Análise dos crimes contra a família. Estudo dos crimes contra a incolumidade pública. Caracterização dos crimes contra a paz pública e contra a fé pública. Objetivos Apresentar os elementos da parte especial do direito penal.…

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO FAMILIAR Igor Thiago Rocha Pereira¹ Jéssica Gisele Campos¹ ¹Acadêmicos do 10º Período do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES RESUMO A criança e o adolescente, durante um período histórico, não foram assegurados dos seus direitos pela humanidade. Os privilégios, a segurança e os direitos foram violados por adultos inconseqüentes, quanto aos crimes de maus tratos, violência sexual e…

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Capitulo I Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo. 1. Conceito Art.208-Escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou pratica de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena-detenção, de 1(um)mês a 1(um)ano,ou multa. 2. Escárnio de alguém publicamente

VIOLENCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA. Ao final da atividade, o discente deverá ser capaz de reconhecer a importância das alterações legislativas promovidas pela Lei 12.015/2009 no sentido de promover maior proteção à criança e ao adolescente vítimas de violência sexual; entender o clamor popular por justiça quando o vulnerável em razão da idade é vítima de violência sexual; apontar e encontrar explicações para as situações que levam à prática da justiça pelas próprias mãos; por fim,…

TRABALHO DE DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA: Contra o casamento Contra o Estado de Filiação Contra Assistência Familiar Contra o Pátrio poder, tutela ou curatela DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA A família é a base, o alicerce de qualquer ser humano. É nela que se funda os valores da sociedade, portanto, trata-se de um bem jurídico de suma importância, e como tal, deve ser protegida.

Imunidades Penais nos Crimes Contra o Patrimônio Taubaté 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho é um breve estudo sobre as Imunidades Materiais Penais, Absolutas e Relativas, estabelecidas no Código Penal brasileiro, o qual, após definir os tipos penais referentes aos crimes contra o patrimônio, no Capítulo VIII, ocupou-se de estabelecer regras gerais aplicáveis a estes crimes. O objeto principal deste esboço acadêmico será aclarar o conceito doutrinário das imunidades penais absolutas, bem

PENHA 1. Introdução: a) Estatísticas Brutais - Fundação Perseu Abramo (ver pesquisas) – Segundo pesquisas, a cada 2 minutos, uma mulher é agredida no Brasil vítimas de violência doméstica; a cada 10 mulheres mortas, 7 (=70%) delas são vítimas de crimes praticados em âmbito doméstico; Essa “guerra” de âmbito doméstico tem assento de natureza histórica, gerido por uma sociedade patriarcal, que relegava às mulheres papel de subservientes a seus maridos; Somente em 1932 algumas mulheres…

análise pormenorizada do Título VII do Código Penal, que trata dos Crimes contra a Família. E fez por bem o legislador em consignar um título exclusivo para os crimes contra a família, previsto no Título VII, do Código Penal, sendo divididos em quatro capítulos, sendo eles: Capítulo I: Dos Crimes contra o casamento; Capítulo II: Dos Crimes contra o Estado de Filiação; Capítulo III: Dos Crimes contra a Assistência Familiar; e Capítulo IV: Dos Crimes contra o Pátrio Poder, Tutela ou…

INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL. Aluno: GUILHERME Turno: Matutino Semestre: 4º sem. DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS 1 - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO São considerados como crimes o ultraje ao culto, o impedimento ou a perturbação de ato a ele relativos. Esses crimes estão descritos no art. 208 do Código Penal. Art. 208, CP: Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função…