Dos Crimes Contra A Familia Penal

Especialização da violência. Finalidades. Art. 1º da Lei. Prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; Criação do Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher; Assistência e proteção à mulher vítima. OBS: Art. 129, §9º do CP. A lei Maria da Penha reconhece a violência doméstica contra o homem. Vítima homem – Código Penal; Vítima mulher – Código Penal + Lei Maria da Penha. Essa proteção especial à mulher é constitucional? Constitucionalidade da Lei…

LFG Online apresenta... LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL ON LINE Crimes contra a Criança e o Adolescente Com o Professor Rafael Dantas QUESTÕES – Crimes do ECA CESPE) Juiz) ES) 2011) De acordo com o art. 228 do ECA, considerase crime o fato de o encarregado de serviço ou o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante deixar de manter registro das atividades desenvolvidas, na forma e prazo referidos no art. 10 do estatuto, bem como deixar de fornecer à parturiente ou a seu

crianças? O trauma que fica nessas crianças que muitas vezes são abusadas pelos seus propios pais.A falta de oportunidade oferecida para essas crianças para mudarem de vida,muita vezes e o que influi mais para essa crianças se protituirem. 2º)Como a família poderia modificar essa situação? Dialongando mais com seus filhos,se engajando em projetos sociais que abordam o assunto sobre sexualidade.Observando a suas compahias e educando os seus filhos. 3º)A violência familiar é parte…

... 12 5 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO TÍTULO DO PROJETO: ABANDONO DE INCAPAZ E SUAS CONSEQUÊNCIAS ACADÊMICO: IGLÉSIA MACIEL DE SOUSA ORIENTADOR: RÔMULO DE MORAIS E OLIVEIRA ÁREA DE CONHECIMENTO: CIVEL (DIREITO DE FAMILIA), CONSTITUCIONAL E PENAL ÁREA TEMÁTICA: CIVEL E PENAL DEPARTAMENTO: EXTENSÃO E PESQUISA ATIVIDADE: PROJETO (TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I) CARGA HORÁRIA: 80 horas 6 2. INTRODUÇÃO Como prevê o art. 5º da nossa Constituição Federal 1988, todos somos iguais…

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL II ANOTAÇÕES AULAS PROF.ª: ENEIDA U.B.JAQUARY ALUNA: KLEYSA ANJOS 1º SEMESTRE DE 2014. AULA EM 12/FEV/2014 INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE DIREITO PENAL 5º SEMESTRE (Notas do Carlos) DIGNIDADE SEXUAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Estabelecer a compreensão dos títulos. Quem cria a lei é o legislador, ele não participa dos fatos típicos, mas utiliza tais fatos para elaborar o ordenamento legislativo. O nosso Código Penal tem origem nas ordenações

para renúncia da ação penal em colisão com princípios constitucionais Mariângela Matarazzo Fanfa Colognese[1] RESUMO Esta pesquisa pretende fomentar a discussão sobre imprecisões da Lei Maria da Penha e sua efetividade no combate à violência intrafamiliar contra a mulher. Verificou-se que a aplicação da referida lei está setorizada, sobretudo, no Direito Penal, pois as varas criminais ainda julgam os casos decorrentes da violência doméstica. A ação penal…

DIREITO PENAL: A- Parte Geral do Código Penal. 1.Aplicação da Lei Penal. 2.Crime. 3.Imputabilidade Penal. 4.Concurso de pessoas. 5.Penas. 6.Medidas de segurança. 7.Ação Penal. 8.Extinção da punibilidade. B- Parte Especial do Código Penal. 1.Crimes contra a Pessoa. 2.Crimes contra o Patrimônio. 3.Crimes contra a Propriedade Imaterial. 4.Crimes contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. 5.Crimes contra a Dignidade Sexual. 6.Crimes contra a Família. 7.Crimes…

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único - Se há…

DIREITO PENAL Delegado Polícia Federal. 1 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito,…

Aula-tema: Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Etapa 4 O art. 208, caput; do Código Penal: “Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimonia ou pratica de culto religioso, vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena, de um mês a um ano, ou multa”. Veja que o tipo penal contém três modalidades de crimes, as quais estudaremos destacadamente. Escárnio de alguém publicamente por motivo de