CRIMES CONTRA SENTIMENTO RELIGIOSO

FACIPLAC – FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL.
Aluno: GUILHERME
Turno: Matutino
Semestre: 4º sem.

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E
CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

1 - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO

São considerados como crimes o ultraje ao culto, o impedimento ou a perturbação de ato a ele relativos.

Esses crimes estão descritos no art. 208 do Código Penal.

Art. 208, CP: Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

Bem jurídico: sentimento religioso e liberdade culto e de crença.

Elemento do tipo: Escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa, ou impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso ou vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.

Formas de escarnecer: zombar, tirar sarro;
Formas de impedir: evitar que ocorra;
Formas de perturbar: atrapalhar;
Formas de vilipendiar: humilhar, desonrar.

Vilipendiar para Capez: É a ação nuclear da parte final do art. 208 consubstancia-se em tratar com desprezo, desdém, de modo ultrajante o ato ou objeto de culto religioso.
Pode-se vilipendiar por meio escrito, por palavras, por gestos. Por exemplo, proferir palavrões contra a imagem de um santo, atirar papeis contra ele. Exigi-se que ação de vilipendiar seja feita no decorrer do ato religioso ou diretamente sobre ou contra a coisa objeto de culto religioso.
Deve o vilipendio ser realizado publicamente, ou seja, na presença de várias pessoas. Sendo que esta tem por sujeitos do delito os mesmos da primeira e da segunda modalidade. Como elemento subjetivo, tem o dolo, e, segundo o doutrinador Capez, isto é, a