Dos Crimes Contra A Familia Penal

Código criminal do império – 1830 Foi o primeiro código penal brasileiro e o primeiro código criminal autônomo da América Latina, foi sancionado um pouco antes da abdicação de D. Pedro I. Quando aprovado por uma câmara mista (composta por senadores e deputados), esse código trazia no seu texto a regulamentação da ordem social, ou seja, a justiça dirigia-se a sociedade como um todo: população livre ou escrava, divergindo da Constituição outorgada em 1824 que só se dirigia aos cidadãos…

Salvador Direito Penal V Aluno Júlio César Leitão Professor Thomas Bacellar 6º Semestre Salvador, 08 de outubro de 2013 Título II - Dos crimes contra o patrimônio Os crimes contra o patrimônio estão situados nos artigos 155 a 183 do Código Penal. Dentre os principais, estão o roubo (art. 157), o furto (art. 155), extorsão (art. 158), estelionato (art. 171), e a receptação (art. 180). Nesses crimes, o…

Aline Santos Assunção Hugo Rodrigues Ferreira Tanara Rocha de Araújo E Silva Witor Rodrigues da Silva Sousa Dos crimes contra a família Dos crimes contra o casamento (art. 235 a 240) Dos crimes contra o estado de filiação (arts. 241 a 243) BRASÍLIA 2015 TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Conceito: grupo de pessoas associadas por relações de consanguinidade ou aliança, as quais podem viver sob o mesmo teto, ou não. Mais recentemente, tem designado

decorrer do curso sempre estiveram ao meu lado dando àquela força. Aos meus familiares e amigos, agradeço a torcida, que de alguma forma, me ajudou a chegar até aqui. RESUMO O objetivo desse trabalho é abordar sobre a possibilidade jurídica do crime de estupro dentro da relação conjugal, onde um dos cônjuges sofre com a prática sexual realizada sem o seu consentimento; e, na maioria das vezes com o emprego de violência física ou grave ameaça, decorrente do chamado débito…

Brasileira 7.1-Dos crimes contra os costumes Os crimes sexuais foram ordenados na categoria de crimes contra os costumes. Para que um fato seja considerado crime deve estar previsto como norma pena. Ação penal nos crimes contra os costumes: Essa ação penal pode ser três tipos, a depender o crime em questão, são elas: a- Ação penal pública incondicionada. O dono da ação é o estado, o crime é considerado contra toda a comunidade e pode ser iniciado por qualquer meio. b- Ação penal…

DIREITO PENAL III ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS - ATPS ETAPA 3 – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ETAPA 4 – CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS ALUNO: Ruan Pablo Resende Corrêa RA: 4614909784 Roberto F. N. Nascimento RA: 3770734397 PROFESSORA: Carolina Montolli BELO HORIZONTE 2014 ETAPA 03 – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO INTRODUÇÃO O Título II da parte especial do Código Penal Brasileiro, faz referências aos Crimes…

CRIMES CONTRA A FAMÍLIA João Paulo Benevenuto Machado[1] Nilson Rezende de Almeida[2] SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Crimes Contra o Casamento; 3. Crimes Contra o Estado de Filiação; 4. Crimes Contra a Assistência Familiar; 5. Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela; 6. Conclusão; 7. Referências. RESUMO: Será apresentado nesse trabalho, o título VII do Código Penal Brasileiro, que trata dos Crimes Contra a Família, que se subdivide em crimes contra o casamento, que…

correspondem a uma parcela significativamente inferior à população masculina. Não é, portanto, em termos de mortalidade que a violência contra a mulher se expressa nas estatísticas de saúde-doença, embora, deva-se ressaltar que entre os homicídios que atingem a população feminina, em torno de 70% a 80% os companheiros são os autores do crime. A violência contra a mulher tem outra feição, na maioria das vezes o episódio agudo e mais grave da violência é o fim de linha de uma…

vão desde o art. 208 até o art. 212. Serão apresentadas as características e classificações de cada uma das tipificações penais para o aprofundamento do público alvo nesses assuntos de extrema importância não só no âmbito penal, mas principalmente de uma abrangência para diversas áreas do direito, seja público ou privado. Os crimes contra o sentimento religioso e os crimes contra o respeito aos mortos são compostos de um aglomerado de fatores que vão desde o princípio da igualdade…

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO......................................................................................................2 2 – DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO............................................3 2.1 Art. 241.......................................................................................................3 2.1.1 Tipo objetivo...........................................................................................3 2.1.1.1 Distinção...............................