Dos crimes contra o estado de filiação

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO......................................................................................................2
2 – DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO............................................3 2.1 Art. 241.......................................................................................................3
2.1.1 Tipo objetivo...........................................................................................3
2.1.1.1 Distinção..............................................................................................3
2.1.2 Sujeito ativo............................................................................................3
2.1.3 Sujeito passivo.......................................................................................3
2.1.4 Tipo subjetivo.........................................................................................3
2.1.5 Consumação e tentativa........................................................................4
2.1.6 Ação penal e prescrição........................................................................4
2.2 Art. 242.......................................................................................................4
2.2.1 Objetividade jurídica..............................................................................4
2.2.2 Tipo objetivo...........................................................................................4
2.2.3 Sujeito ativo............................................................................................4
2.2.4 Sujeito passivo.......................................................................................5
2.2.5 Elemento subjetivo................................................................................5
2.2.6 Consumação e tentativa........................................................................5
2.2.7 Forma......................................................................................................5