Dos Crimes Contra A Familia Penal

INQUISIÇÃO Início – séculos XII e XII, quando o poder eclesiástico atinge seu apogeu. Entre os século XVI e XVIII atingiu as colônias Em matéria penal, era competência dos tribunais eclesiásticos processar e julgar as pessoas que protagonizassem alguma infração contra a religião, bem como o adultério e a usura. Duas fases: processo penal acusatório e processo penal por inquérito. Acusatório: ação desencadeada por uma pessoa, que seria a parte prejudicada. Acusação pública. Se…

FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE BACHARELADO EM DIREITO CÓDIGO PENAL Art. 208 a 212 / Art. 227 a 234-A PAULO AFONSO/BA JUNHO/2012 ADRIENE CAVALCANTE DÉBORA MONTEIRO DIONATAS MERELES GLENDA SANTOS JAQUELVIA HORA LAÍNE PINHEIRO CÓDIGO PENAL Art. 208 a 212 / Art. 227 a 234-A Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal IV, do curso de Bacharelado em Direito, V período, vespertino, da…

Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma tabela. Caso Concreto 1 ( Marcela ) | Caso Concreto 2 ( Adriana ) | INFANTICÍDIO | HOMICÍDIO | O tipo penal encontra-se no art. 123 do Código Penal, cuja redação é a seguinte: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena: detenção de dois a seis anos. | 2.1. Homicídio simples | As elementares do…

jardinagem, de decoração ou alterações meramente estéticas desde que seja trabalhada pela família e que as dívidas resultem da atividade produtiva não se pode penhorar a pequena propriedade rural PRINCIPAIS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS PRINCIPAIS DIREITOS E GARANTIAS EM DIREITO PENAL Presunção de inocência “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” Em decorrência desse princípio, a condenação criminal…

Lei Maria da Penha: Procedimento Criminal. 1. PROCEDIMENTO CRIMINAL. Art. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995. A Lei 9.099/95 foi criada pela CF. A Lei 11.340/06 retira da competência do juizado especial os casos de crimes praticados em âmbito de violência doméstica e familiar, ainda que sejam de menor potencial ofensivo. Seria, portanto, inconstitucional o

DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA CIDADE 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A MULHER E O CÁRCERE: O CRIME MOTIVADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 2.1 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO SEIO FAMILIAR 2.2 AS ORIGENS HISTÓRICAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2.3 AS QUESTÕES RELIGIOSAS E A QUESTÃO DE GÊNERO 2.4 OS FUNDAMENTOS DA QUESTÃO DO SEXO/GÊNERO 3 A QUESTÃO DA MULHER E O CRIME: NOVAS CONCEPÇÕES 3.1 O CRIME FEMININO MOTIVADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 3.2 ESTUDOS SOCIOLÓGICOS E CORRENTES FEMINISTAS 3

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR 1. Introdução Com a vinda da Família Real para o Brasil em 1808, nosso país deixou a condição de Colônia para ser elevado a categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves o que trouxe modificações políticas e sociais, uma vez que a Administração Pública Portuguesa se encontrava em solo brasileiro. Por ordem do rei foram criadas várias instituições que até então não existiam, como a Guarda Real, a Biblioteca Nacional, o Jardim Botânico, e ainda foi…

ESTUPRO: 213 - Derivado do latim stuprum, importa sempre na conjunção carnal ilícita, entre homem e mulher, pela força e contra a vontade desta. A conjunção ou o ato carnal violento ou pela força, é, então, elemento fundamental do crime, pouco importando que a cópula, seu elemento material, se tenha feito completa ou incompleta. A posse violenta da mulher honesta ou desonesta é seu caráter essencial. • A violência pode ser física ou moral, basta a criação do constrangimento irresistível, em

A redução da Maioridade Penal pontos favoráveis e desfavoráveis. Resumo Este artigo procura abranger a cerca da redução da maioridade penal que é um tema que causa muita polémica nas partes sociais. Mostrando quem é contra e quem é favor da redução , o que a legislação diz a respeito, as vantagens que existem e as desvantagens. Também mostrando a diferença da legislação brasileira e da legislação americana. As propostas sugeridas de mudanças, as possibilidades que existem de…

presos, o sistema penal no Brasil e o perfil dos presidiários. Adiante, a advogada Mônica Guazzelli Estrougo comenta sobre a falsa denuncia de abuso sexual, o abuso sexual infantil a falsa denuncia, as conseqüências que essa denuncia traz para uma família, a maneira que é implantada na criança o falso abuso sexual. E o medico psiquiatra David Zimerman fala sobre o aborto induzido, expõe as seqüelas psicológicas da pessoa que pratica aborto, argumentos a favor e argumentos contra o…