Dos Crimes Contra A Familia Penal

Cuidador Infantil e os conflitos na relação humana junto às Instituições de Ensino RESUMO Esse artigo tem por finalidade discorrer sobre o tema Cuidadores Infantis e os conflitos na relação humana Palavras-Chave: Maioridade, Penal, Menor INTRODUÇÃO Atualmente, mais do que em qualquer época anterior, as crianças passam a maior parte do dia na pré-escola, creches ou jardim de infância. As creches surgiram no Brasil no século XIX, num contexto em que as…

Mnemosine Vol.9, nº1, p. 149-168 (2013) – Artigos Redução da idade penal: um questionamento sobre seus fins. Reduction of the penal age: a discussion about their purposes. Thaís Vargas Menezes; Lucia Rabello de Castro Universidade Federal do Rio de Janeiro RESUMO: O presente trabalho pretende contribuir com a ampliação do debate sobre a responsabilização penal de adolescentes. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu uma forma diferenciada de responsabilizar estes jovens, a

A Redução da Maioridade Penal para 16 anos: uma Solução ou Não? A redução da maioridade penal para 16 anos como solução para diminuir os elevados índices de atos infracionários e a punibilidade de tais atos é algo sério que precisa de uma maior atenção tanto das autoridades como da população. Não adianta dizer que a solução está na redução da maioridade penal para 16 anos. É preciso saber que o menor infrator sofre algum tipo de violência: física, psicológica, seja, através da desestruturação

dezoito segundos uma mulher é agredida no planeta (dados da ONU, segundo Xavier Torres, no prefácio do livro Maltrato, um permiso milenario, de Ana Kipen e Mônica Caterberg, Barcelona: Internón Oxfam, 2006, p. 23). No Brasil temos um espancamento contra a mulher em cada quinze segundos (pesquisa levantada por Alice Bianchini junto à Fundação Perseu Abramo). Isso justifica que preocupação número um das mulheres no Brasil continue sendo a violência doméstica (56%, conforme Pesquisa feita…

ilícito penal. Às vezes, o bem jurídico é importante mas a falta de dolo, V.G., afasta o aspecto penal - DANO, FURTO.Com o escopo de evitar a ocorrência dos ilícitos penais, o Estado estabelece sanções denominadas penas, além de outras formas de ação tendentes a dar segurança ao convívio social, quando a pena é inviável ou não recomendada => nesse caso tem-se a medida de segurança.Ao conjunto das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção…

UM PROJETO DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA TÍTULO: “Educação e Cidadania à Luz da Lei Maria da Penha” FILOSOFANDO O DIREITO PENAL COM A LEI MARIA DA PENHA: 1 Quais são os marcos legais constitucionais que fundamentam os institutos jurídicos da Lei Maria da Penha? No Brasil, as mulheres foram conquistando grandes avanços legislativos, tais como o Estatuto da Mulher Casada (Lei n 4.121, de 27 de Agosto de 1962)

DE DIREITO PENAL Aluna: . Professor: Estanislau. Historia do direito penal Com o passar dos anos o direito penal evoluiu e passou por diversas fases, com influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno, o que resulta na importância do conhecimento histórico. Direito penal é o…

214, do Código Penal) praticados contra Helenilde. De acordo com a acusação, em 14 de fevereiro de 2008, Adilson invadiu a residência de Helenilde que, na época era sua vizinha, e a obrigou, mediante ameaça com um facão, a manter com ele conjunção carnal. Ato contínuo, ainda obrigou a vítima a praticar sexo anal, situação que, segundo a denúncia do Ministério Público, cujos fundamentos foram acatados pelo Magistrado na sentença condenatória, configurou o concurso material de crimes entre…

cultural de respeito à dignidade daquelas pessoas que já envelheceram. Assim, os índices oficiais segundo Ritt, 2008, p.18, comprovam que a maioria dos casos de violência domestica contra o idoso ocorre dentro de suas próprias casas e, ainda, que ele continue a sustentar os seus filhos, netos ou muitas vezes toda a sua família, ele ainda é visto e tratado, não rara vezes, com desrespeito e desprezo por seus entes familiares. Estatitiscas mostram que os maiores agressores são seus…

Atribuições constitucionais da Polícia Federal. 12 Ordem social. 12.1 Base e objetivos da ordem social. 12.2 Seguridade social. 12.3 Educação, cultura e desporto. 12.4 Ciência e tecnologia. 12.5 Comunicação social. 12.6 Meio ambiente. 12.7 Família, criança, adolescente e idoso. 12.8 Índios. 13 Lei Orgânica do Distrito Federal. DIREITO CIVIL/EMPRESARIAL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2 Pessoa natural 3. Pessoa jurídica 4. Personalidade. …