Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual E Vulneravel

A violência sexual são todas as situações de abuso, assédio e violação de cunho sexual. É a passagem ao ato quando o outro não o deseja; é uma agressão focalizada na sexualidade da pessoa, mas que a atinge em todo o seu ser; é crime punido pela lei. Deixam marcas graves, tanto físicas, como psicológicas. A lei 12.845/2013 define a violência sexual como “qualquer forma de atividade sexual não consentida” um conceito, portanto polêmico pois segundo o portal JUS Brasil, há condutas que, apesar de

CONTEÚDO: 1. Dos crimes contra a dignidade sexual 1.1 Crimes contra a liberdade sexual 1.2 Dos crimes sexuais contra vulnerável 1.3 Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual 1.3 Disposições gerais 2. Dos crimes contra a incolumidade pública 2.1 Dos crimes de perigo comum 2.2 Dos crimes contra a saúde pública 3. Dos crimes contra a família 3.1 Dos crimes contra o casamento 3.2 Dos crimes contra a assistência familiar 4. Dos crimes…

FICHAMENTO TEMÁTICO: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Fernando Capez (2013, p.19): A proteção dos bons costumes, portanto, sobrelevava em face de outros interesses penais juridicamente relevantes com a liberdade sexual. Era o reflexo de uma sociedade patriarca e pautada por valores ético-sociais que primava, sobretudo, pela moralidade sexual e seus reflexos na organização da família, menoscabando, isto é, deixando para um segundo plano, a tutela dos direitos fundamentais do…

plano, o ser humano é visto como um objeto, perdendo sua qualificação de indivíduo dotado de direito inalienáveis e sendo submetido às condições análogas às de escravo em pleno século XXI, ou melhor, são os escravos da modernidade. Por ser esse crime contra a humanidade uma desrespeitosa violação aos direitos humanos, compreendidos dentre as suas dimensões, faz-se necessário criticar, de forma clara e objetiva, essa criminalidade. O tráfico de pessoas é um fato em constante expansão e…

Mônica Borges n°39 William Alves n° SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO -----------------------------------------------------------------------------------5 2. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL--------------------------------------------------------------------------------------------6 2.1. QUEM SÃO OS TRAFICANTES---------------------------------------------------------8 2.2. QUEM SÃO AS…

6 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS 6 TEMA Exploração Sexual de crianças e adolescentes PROBLEMA As campanhas contra a exploração sexual crescem a cada dia, mas, ao mesmo tempo, infelizmente, parece que não acabam com esse problema. Por que isso acontece? Quais aspectos estão presentes nessa problemática? Existe um perfil para o agressor ou para a vítima? Existem fatores de riscos envolvidos? Quais as legislações penais aplicáveis aos autores deste crime bárbaro? Alguma medida preventiva pode…

Introdução..................................................................................................................................05 Ação Penal Pública Condicionada à Representação.......................................................06 Crimes que dependem de representação da vítima ou de representação legal....06 Natureza Jurídica......................................................................................................................07 Titular do Direito de…

dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes…

situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Modificada) Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor a punibilidade do delito de furto. a) As condutas de Arlindo e…

ELISABETH DE SOUZA SOARES IVONILDO DA SILVA LACERDA JUNIOR JANARA DE FIGUEIREDO TELES LÚCIO JOSÉ DOS SANTOS NETO SARA SANTOS SOUSA CRIMES HEDIONDOS: ESTUPRO Projeto de Pesquisa realizado no 1º período do curso bacharelado em direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Metodologia Científica do Departamento de Filosofia e Teologia: turma A 05, para integrar N2. Orientadora: Profª Dra. Zildete I. O. Martins