Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual E Vulneravel

O ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO DE PESSOAS SOB A PERSPETIVA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Wellington Cesar de Souza 1 SUMÁRIO Introdução; 1 Conceito de tráfico de pessoas; 1.1 Tráfico de pessoas no Mundo; 1.2 Tráfico de pessoas no Brasil; 2 Políticas de enfrentamento no Brasil; 3 Colisão entre o tráfico de pessoas e o Princípio da dignidade da “pessoa” humana; RESUMO Este artigo arrola os principais instrumentos internacionais relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de

Jurídicos tutelados pelo Código Penal: 1- Vida Dos crimes contra a vida: art. 121–128 Das lesões corporais: art.129 Da periclitarão da vida e da saúde: art. 130–136 Rixa: art. 137 2- Honra Dos crimes contra a honra: art. 138–145 3- Liberdade Dos crimes contra a liberdade pessoal: art. 146–149 Dos crimes contra a inviolabilidade do domicilio: art. 150 Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência: art. 151-152 Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos:…

Direito penal Estupro art 213 CP A lei 12.015/2009 alterou a legislação e a doutrina dos, ora, chamados crimes contra a dignidade sexual, reformando conceitos ultrapassados. Bem juridicamente tutelado: a liberdade sexual e a dignidade sexual. Sujeito ativo: Qualquer pessoa. Sujeito passivo: Qualquer pessoa, conforme o texto de lei 12.015/2009, acabando com as discussões jurisprudenciais de anos. Elemento subjetivo: dolo específico (vontade especifica de satisfazer a lascívia através de…

perversão sexual na qual a atração sexual de um indivíduo adulto ou adolescente está dirigida primariamente para crianças pré-púberes , (ou seja, antes da idade em que a criança entra na puberdade) ou no início da puberdade. Os crimes praticados pelos pedófilos: Crimes ligados à pedofilia no Código Penal, até 06/08/2009. o Crime de Estupro o Crime de Atentado Violento ao pudor Modificação do Código Penal, atualmente, com a Lei 12.015, de Agosto de 2009 “Crime…

____1 2. Desenvolvimento______________________________________2 2.1. Acusação______________________________________2 2.2. Defesa________________________________________3 2.3. Decisão do Juiz e Estudos sobre Abuso Sexual e a Proteção à Mulher____________________________________________5 3. Conclusão____________________________________________8 4. Referências Bibliográficas_______________________________9 5. Anexos_____________________________________________11

NOVO MODELO DE LEI PENAL BRASILEIRA Eneida Orbage de Britto Taquary Catharina Orbage de Britto Taquary RESUMO: O objeto da pesquisa é analisar a formação do sistema internacional e interno de proteção a pessoa humana, destacando-se a repressão ao crime de tráfico de pessoas, crianças e adolescentes e a necessidade de se modificar a legislação penal brasileira para que se tenha eficiência no enfrentamento da prática delitiva. A análise será construída a partir da Declaração Universal…

Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia professores: (___________), e ROL DE CATEGORIAS ABUSADOR: Quem abusa, mesma definição de abuso sexual – é o atuante.1 ABUSO SEXUAL: Abusar significa praticar excessos que causam ou podem causar dano. Mas também tem como conceito desonrar, deflorar, desflorar, violentar, estuprar. Deste modo, sendo abuso sexual – tal termo é pertencente ou relativo ao sexo, referente à cópula2. AGRESSOR: Diz-se de, ou aquele que agride, com bordoadas,…

Exploração Sexual A exploração sexual de crianças e adolescentes é um tema de grande importância para a sociedade em geral visto que cada dia que passa as denúncias aumenta, com elas crescem também a perspectiva de reverter este quadro, de eliminar a ocorrência dessa maldade. Questões como prevenção, punição e inserção das vítimas na sociedade estão sendo amplamente discutidas, assim como alterações em dispositivos da lei ultrapassados e documentos internacionais que estão sendo…

proteção contra tortura e maus tratos. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma. 5 Unidade: Direitos Humanos e a questão da diversidade Contextualização “Direitos Humanos é o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade, por meio de sua proteção contra o …

vítima fica despida, muda de ideia e não pratica conjunção carnal. 2ª corrente – fala que não tem, pois quando chega a despir a vítima, já cometeu estupro pois tem artigo que fala que qualquer ato libidinoso é considerado estupro. 03 – pratica violação sexual mediante fraude. Art. 215. 04 – se a palavra da vítima for coerente vale a palavra da vítima. Não havendo contradições. 05 – não, mesmo que a pessoa está impotente poderá ter praticado ato libidinoso que é considerado delito de…