Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual E Vulneravel

.ESTUPRO VULNERAVEL: É AS PESSOA MENOS DE 14 ANOS QUE NÃO TEM A CAPACIDA DE DISCERNIR A PRATICA DO ATO SEXUAL OU QUALQUER PESSOA incapacitada física ou mentalmente de reagia a ação do agente criminoso.A pena para estupro vulnerável é de reclusão de 8anos á 15anos de cadeia. .Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos. .Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. .CORRUPÇÃO DE MENORES:É A…

proteção contra tortura e maus tratos. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma. 5 Unidade: Direitos Humanos e a questão da diversidade Contextualização “Direitos Humanos é o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade, por meio de sua proteção contra o …

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG CURSO DE DIREITO NATÁLIA RIBEIRO CORRÊA ARTIGO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Um breve estudo de revisão sobre o art. 217-A da lei 12.015, de 7 agosto de 2009. GURUPI-TO MAIO, 2013 NATÁLIA RIBEIRO CORRÊA ARTIGO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Um breve estudo de revisão sobre o art. 217-A da lei 12.015, de 7 agosto de 2009. Artigo apresentado ao curso de Direito noturno da Fundação Centro Universitário

9:38 Legislação Comentada – Artigo 217-A do CP – Estupro de Vulnerável Estupro de Vulnerável Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. § 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento… Artigos 20593 Estupro de Vulnerável Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar…

(catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos § 2º Se da condunta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Sancionada pelo Presidente da República, a nova Lei que trata dos Crimes contra a Dignidade Sexual ( n. 12.015) endureceu as penas para os casos de estupro, alterando assim, o artigo 213 do Código Penal Brasileiro (CPB). Além disso, ampliou à sua aplicação para os casos que, na lei anterior, eram tratados apenas como…

O filme Anjos do Sol, de Rudi Lagemann é de produção brasileira e aborda o tema da exploração sexual e comercial infantil, que é uma dura e triste realidade de muitas crianças do nosso país. O filme conta a saga de uma menina chamada Maria, de quase doze anos de idade que é vendida pelos seus pais com o intuito de tentar proporcionar uma vida melhor para sua filha, mas na verdade não sabiam eles, que ela acabaria sobrevivendo da venda do seu próprio corpo. A pequena Maria é levada de sua…

libidinoso, que é a tendência para satisfazer a libido, a lascívia, ou seja que tenha o desejo sexual. *Para haver o estupro tem que haver a violência ou grave ameaça. Consumação: - Conjunção carnal : com a introdução completa ou incompleta do pênis na cavidade vaginal. - Com pratica de ato libidinoso: destinado a satisfazer o apetite sexual. Qualquer atitude com conotação sexual, para satisfazer a libido.Ex: masturbação, coito anal, beijar a força... Estupro…

presente trabalho tem por finalidade aprofundar o debate sobre a importância do assistente social na prevenção e combate a exploração sexual de crianças e adolescente. Esse trabalho se justifica, pois com o crescimento da população de São Gonçalo do Amarante – CE , a população infanto-juvenil torna-se mais vulnerável a esse tipo de exploração. Nessa perspectiva, o turismo sexual encontra chances para desenvolver-se, e a falta de políticas públicas de caráter de prevenção pode se tornar…

ROTEIRO DO TRABALHO O CASO: ADI 4424 visando afastar a aplicabilidade da lei dos JECs(9.099/95) aos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha(11.340;2006) Requerente: Procurador Geral da República(Dr.Roberto Monteiro Gurgel Santos) Requerido: Presidente da República congresso Nacional Questão: determinar que o crime de lesão corporal de natureza leve cometido contra a mulher seja processado mediante ação penal pública incondicionada,ou seja,mesmo que a ofendida manifeste seu desejo

proteção contra tortura e maus tratos. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma. 5 Unidade: Direitos Humanos e a questão da diversidade Contextualização “Direitos Humanos é o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade, por meio de sua proteção contra o …