Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual E Vulneravel

tutelado é a liberdade sexual e também a honra da mulher. 2-O costume compõe-se de elemento objetivo (prática reiterada) e subjetivo (convicção da obrigatoriedade). Protegia a moralidade pública em sua conotação sexual. 3-Liberdade sexual é o direito de dispor do próprio corpo em aspectos sexuais, escolha do parceiro, como e quando praticar o ato sexual. 4-Estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual. 5- Trata-se de direito disponível, excluindo-se o crime diante do…

ÉRICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (IN) CONSTITUCIONALIDADE da Castração Química para os Condenados por crimes sexuais contra crianças e Adolescentes TERESINA 2014 ÉRICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (IN) CONSTITUCIONALIDADE da Castração Química para os Condenados por crimes sexuais contra crianças e Adolescentes. Monografia apresentada à Faculdade Integral Diferencial – DeVry Brasil como requisito para conclusão do

AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL 1.Lei 12.015 de 2009. A Lei 12015 de 2009 é uma lei federal brasileira criada em agosto de 2009, e que fez profundas alterações no Código Penal Brasileiro. Tal lei revogou o crimes de atentado violento ao pudor, fundindo-o ao de estupro; substituiu o conceito de presunção de violência (art. 224) pelo de estupro de vulnerável; modificou a redação do crime de corrupção de menores para os atos sexuais relativos a menores de 14 anos, e…

EM SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA PROJETO: TODOS CONTRA A PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SANTA CATARINA Joinville (SC), 21 novembro de 2013 INTRODUÇÃO A pedofilia é considerada uma doença, ou seja, um desvio de sexualidade, levando os indivíduos adultos a se sentirem sexualmente atraídos por crianças e adolescentes de forma compulsiva e obsessiva, gerando o denominado abuso sexual. Esse elemento social é instituído por uma parafilia,…

brasileiro, produzido pelo direto Rudi Lagemann - o qual é também responsável pelo roteiro -, a obra “Anjos do Sol” retrata árduos momentos vividos por meninas, crianças e adolescentes, capturadas, tiradas de seus lares, que se tornam vítimas do tráfico sexual de menores. Logo na primeira cena, visualizamos um trecho do filme que reflete com precisão como muitas destas meninas acabam se tornando mercadorias dos criminosos e de seus clientes que alimentam este mercado tão nocivo à…

baseados nos textos bíblicos. SEDUÇÃO Se.du.zir 1 - Desviar do caminho da dignidade e da honra; enganar com astúcia, levando à prática de atos censuráveis ou contrários à virtude, persuadir de coisa oposta à moral ou aos bons costumes. 2 - Exercer influência moral sobre mulher virgem de menor idade, a fim de ter com ela relações sexuais. 3 - Desencaminhar para fins sediciosos. 4 - Peitar, subornar. 5 - Influir sobre a imaginação;…

abuso de uma relação de confiança torna-se vítima de ato sexual atentatório a sua dignidade. A desuniformidade de comportamento pedofílico faz com que seja difícil destacar um sinal característico da personalidade do agente pedófilo, apenas podendo se reportar à reprovação da atitude junto à sociedade, fazendo com que se busque junto aos dispositivos legais, elementos de conectividade capazes de coibir toda a atividade sexual praticada contra a infância. Por derradeiro, avalia-se as…

que trabalha com governos, sociedade civil, setor privado, terceiro setor e famílias para assegurar a cada criança o direito de se desenvolver, física e psicologicamente, de forma integral e apoio contra vitimas de violências e maus tratos. Missão: Poder atender especialmente às famílias mais vulneráveis e as que vivem no Semiárido, em comunidades indígenas, quilombolas e nas comunidades populares dos grandes centros urbanos . Visão: Garantir aos cerca de mais de 20 milhões de…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS CARAZINHO 2012 1 RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da…

Direito Penal Análise jurídica do crime de Estupro Daniela Bastos Soares Especialista em Advocacia Criminal Professora de Direito Penal Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de realizar uma análise jurídica do crime de estupro. Os aspectos mais relevantes e controversos serão abordados, levando-se à uma interpretação sistemática deste delito com uma visão totalmente neutra. Palavras-chaves: estupro; dignidade sexual, análise jurídica, controvérsias. Introdução…