Dos Crimes Contra A Administração

esmiuçando e separando cada preso por seu crime cometido o seguinte: 64.736 crimes contra a pessoa; 267.975 crimes contra o patrimônio; 21.504 crimes contra os costumes; 9.706 crimes contra a paz pública; 4.709 crimes contra a fé publica; 1.479 crimes contra a administração publica; 1.224 crimes praticados por particulares contra a administração publica. Assim sendo, não conseguindo vislumbrar o objetivo em manter, no caso, tantos presos por crimes contra o patrimônio,…

3730734106; Carolina Queiroz, RA: 3708629762. Etapa 3: Crimes contra a família. Passo 1: Pesquisar, descrever e tomar como base o conhecimento adquirido em sala de aula utilizando o caso para apontar se o autor do crime de estupro (código Penal, artigo 213), pode ser o autor do crime de bigamia junto com a sua vítima. Bom, a questão a cima refere-se ao homem casado que comete crime de estupro contra outrem, questionando se este estaria cometendo crime de bigamia junto com a sua…

da Silva Curso: Gestão de segurança Privada RESUMO Neste trabalho foi analisado os seguintes temas na primeira parte, Direito Constitucional, organização do estado, princípios da Administração Publica, Organização dos Poderes e na segunda parte sobre a parte geral do Direito Penal, Crimes Contra a Pessoa, Patrimônio, Organização do Trabalho e Costumes. E alguns aspectos referentes ao objeto de estudo. Foram abordados e destacados vários conceitos de Direito Aplicado entre…

Extinção da punibilidade do crime, por força da prescrição da pretensão executória:efeitos no julgamento de pedido de revisão de processo administrativo disciplinar Antônio Carlos Alencar Carvalho - procurador do Distrito Federal, advogado em Brasília (DF) Tem sido recorrente o oferecimento de pedidos de revisão do processo administrativo disciplinar, em cujos autos aplicada pena de demissão, por parte do ex-servidor público punido, com a invocação de que sobreveio à penalidade…

É inquestionável que a Administração Pública exerce um papel fundamental para preservação do princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos, depende a concretização de direitos sociais fundamentais, como saúde, educação, alimentação, trabalho, habitação, lazer, segurança publica, enfim, direitos essenciais para a própria sobrevivência humana, com o mínimo de dignidade. Nesse sentido, a concretização de tais direitos é incompatível com uma administração desonesta e…

aprovado (a), Hoje veremos questões que abrangem parte dos novos assuntos previstos no novo edital. Abordaremos os seguintes tópicos: 7. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. 9.1. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 4.898/65). 9.2. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS 12. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. 13. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. 14. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. 17. LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Vamos começar!!! Bons estudos!!!…

duvidosa. Operações com duplicatas. Depreciação, Amortização e Exaustão. Demonstração do Resultado do Exercício. Reserva Legal. Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados. Compensação do Prejuízo. Folha de Pagamento. Ativos Intangíveis. Administração Financeira Orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal: Conceitos Financeiros. Atividade Financeira. Despesas: classificação – Receitas: classificação. Créditos Públicos e ARO. Lei Orçamentária Anual: conceito, regras e tramite.…

O crime em tela, é chamado de exercício arbitrário das próprias razões, pois consiste em fazer justiça pelas próprias mãos, ou seja, obter, pelo próprio esforço, algo que a pessoa considere justo e correto, ainda que para satisfazer pretensão legítima ou que erroneamente considere legítima, salvo quando a lei o permite. Trata-se de crime que pode ser praticado por qualquer pessoa (sujeito ativo), contra o próprio Estado (sujeito passivo principal), ou mais exatamente contra a…

1. CRIME CONTRA A FAUNA Crime ambiental é qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela legislação. Com a entrada em vigor da Lei 9.605, de 13/02/98 (Lei dos Crimes Ambientais), o Brasil deu um grande passo legal na proteção do meio ambiente, pois a nova legislação traz inovações modernas e surpreendentes na repreensão a destruição ambiental, como a desconsideração da personalidade jurídica, por exemplo, porém, por outro

direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos poderes: Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de…