Dos Contratos E Vício Redibitórios

participante; •título da atividade; •nome do professor da disciplina; •cidade e data da entrega, apresentação ou publicação. ETAPA 1 (tempo para realização: 4 horas) Aula-tema: Da formação do contrato. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de formação do contrato. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Estudar os capítulos correspondentes no Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das…

Contratos – Maurício Sumário Noções gerais 06/08/2013 Noção geral 1. Conceito 2. Condições de validade dos contratos (ART. 104 CC – requisitos de validade do contrato) 2.1. Requisitos subjetivos (Partes). a. Capacidade genérica Maior e capaz. b. Aptidão específica para contratar (legitimação) Em determinados contratos, não basta à capacidade genérica, mas sim a específica, ou seja, a parte deve estar legitimada. (p. ex. venda de imóvel adquirido pelo marido,…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................3 1.1 Tema....................................................................................................

O contrato é criado quando surge um acordo de vontade entre as partes. Essa manifestação de vontade deverá ser expressa quando a lei determinar. As vontades que formam o Contrato podem ser manifestadas ao mesmo tempo, porém é mais comum haver uma diferença de tempo entre elas fazendo com que a declaração inicial, que cria o contrato, seja denominada de proposta ou oferta sendo emitida pelo proponente ou policitante, e a declaração de vontade que se segue à proposta é denominada de aceitação

DIREITO CIVIL – CONTRATOS Questão Com o propósito de aumentar o rebanho, Paulo comprou um jovem animal reprodutor de Ricardo acompanhado de laudo veterinário onde era afirmado que o animal estava apto à reprodução. Passados doze meses, Paulo resolve se utilizar do animal, mas não obtém sucesso, descobrindo que o animal era estéril devido a uma deficiência. No caso concreto acima, está envolvido algum vício no contrato? Qual? Explique. Nesse caso, Paulo pode desfazer o…

mesmo antes do reconhecimento, já se aplicava a presunção de paternidade; d - O reconhecimento do filho é irrevogável. 26 - Quanto ao vício redibitório é incorreto afirmar: a - O alienante responderá pelo vício, mesmo provando que o desconhecia; b - O doador, mesmo em se tratando de doação pura, irá responder pelo vício redibitório; c - O vício ou defeito na coisa recebida devem ser ocultos; d - O adquirente pode rejeitar a coisa ou reclamar o abatimento do preço.…

Contratos Conceito de contrato: Negócio jurídico representado pela manifestação de vontade privada, por duas ou mais pessoas, a fim de produzir efeitos reconhecidos pelo direito. Autonomia da vontade e o da supremacia da ordem pública Liberdade de fixar o conteúdo do contrato. Pela supremacia da ordem pública, tal liberdade fica limitada pelos direitos e garantias fundamentais. Ex. CDC, ambiente, dignidade. Normas cogentes. Princípio do consensualismo. Acordo de vontade,…

DO DIREITO O artigo 441 do Código Civil conceitua O VÍCIO REDIBITÓRIO como sendo: "A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ocultos, que a tornem, imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor." Já o Código de Proteção e Defesa do Consumidor em seu art.18 e ss não deixa margem a dúvidas sobre a responsabilidade pelos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados para

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DISCIPLINA: DCII - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS PROFESSOR (A): Mª RENATA FONSECA YAROCHEWSKY 1) Segundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico: a) Manifestação de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma. b) Agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma. c) Manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o…

seguir expostos: DOS FATOS 1 – Aos _______, o Requerente celebrou o contrato de compra e venda do veículo _____________ com o Requerido, sendo que o mesmo foi-lhe entregue aos _________. 2 – Quando da celebração do contrato, o Requerido garantiu ao Requerente que o automóvel encontrava-se em perfeitas condições para uso e que não possuía nenhum problema mecânico, inclusive tal afirmação consta expressa no contrato de compra e venda celebrado, conforme cópia anexa. 3 –…