Dos Contratos De Empréstimo

Unidade 07 – Classificação dos Contratos Classificam-se em diversas modalidades, subordinando-se a regras próprias ou afins, conforme as categorias em que se agrupam. Divide-se em: a) Quanto aos efeitos: unilaterais, bilaterais e plurilaterais; gratuitos e onerosos. Unilaterais – são contratos que criam obrigações unicamente para uma das partes. Ex.: doação pura, em que o doador só tem deveres (entregar o objeto) e o donatário só tem direitos; Empréstimo de dinheiro, só quem…

1 EMPRÉSTIMO COMODATO Commodum datum no latim significa o que se dá para o cômodo ou proveito de outrem. Esse o sentido do contrato. Principia o Código a definir comodato como “o empréstimo gratuito de coisas não -+.fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto” (art. 579). Trata-se de contrato unilateral gratuito por meio do qual o comodante entrega bem não fungível para uso ao comodatário, o qual deve devolvê-lo após certo tempo. O conceito de fungibilidade há de se reportar ao…

total. E, para sua surpresa, havia sido realizado um Empréstimo Consignado em sua conta, e já haviam sido descontadas 11 (onze) parcelas de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) cada, do dito Empréstimo, perfazendo um total de R$ 8.470,00 (oito mil, quatrocentos e setenta reais). (Doc nº 05) Depois de muita peregrinação junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - acabou por descobrir que os descontos realizados provinham de Empréstimo Consignado junto ao Requerido, do qual o…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Conceito: A locação de coisas é um negocio jurídico por meio do qual uma das partes (locador) se obriga a ceder a outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa infungível, mediante certa remuneração. Partes: locador e locatário Elementos essenciais: a) Tempo: o contrato de locação é essencialmente temporário. Deve a locação ter prazo determinado ou indeterminado. b) A coisa (objeto): pode ser coisa móvel ou imóvel, desde que seja uma coisa

do que o empréstimo com garantia. 1.1 Empréstimos com Garantia a Curto Prazo Empréstimo a curto prazo com garantia é aquele pelo qual o credor exige ativos como colaterais (qualquer ativo sobre o qual o credor passa a ter direito legal caso o tomador não cumpra o contrato), geralmente em forma de duplicatas a receber ou estoques. O credor adquire o direito de uso do colateral mediante a execução de um contrato (contrato de garantia) firmado entre ele e a empresa tomadora. Esse…

Empréstimo Conceito: O contrato de empréstimo pode ser conceituado como sendo o negocio jurídico pelo qual, uma pessoa entrega uma coisa a outra, de forma gratuita, obrigando-se esta a devolver a coisa emprestada ou outra de mesma espécie e quantidade. Como se vê, o contrato de empréstimo é um exemplo claro de contrato unilateral e gratuito. Existem duas espécies de empréstimo: a) O comodato, que constitui o empréstimo de uso, em que o bem é emprestado deverá ser restituído em…

fornecedores; sócios/acionistas; obtenção de recursos no sistema financeiro. Fontes de financiamento a curto prazo - com e sem garantias: Empréstimos com garantia caução de duplicatas a receber factoring de duplicatas a receber Empréstimo com alienação de estoques Empréstimo com certificado de armazenagem Fontes de financiamento a longo prazo: Empréstimos Debênture: a) com garantia b) sem garantia Ações 1. FONTES DE FINANCIAMENTO A CURTO PRAZO GARANTIDO Normalmente,…

Público Introdução: A doutrina trata o crédito público, emprétimo público e dívida pública como sinônimos de empréstimo público. O crédito público de uma forma geral e resumida será, a “Confiança que inspira a solvabilidade da nação ou a honestidade do governo, especialmente quanto às operações ou empréstimos que realiza”. De forma mais doutrinária, o crédito público é um contrato que objetiva a transferência de certo valor em dinheiro de uma pessoa, física ou jurídica, a uma…

Características do mutuo É contrato real, porque se aperfeiçoa com a entrega da coisa emprestada – não basta o acordo de vontades ou a promessa de emprestar, é preciso entregar aquela coisa que foi emprestada. Isso porque o mutuo tem a finalidade de conceder à outra parte a plena disposição, implicando, assim, transferência do domínio. É contrato gratuito, embora, em regra, o empréstimo de dinheiro seja oneroso, com estipulação de juros, sendo por isso denominado mutuo feneratício. O…

Conceito de Contrato e Liberdade contratual 3 2.Conceito de Contrato de Mútuo 3 3.Caracteristicas 3 4. Forma do mútuo 4 5.Efeitos do mútuo 5 6.Extinção do mútuo 6 7.Confronto com o comodato 7 8.O Futuro do Mútuo 7 8.1. O Empréstimo Cristal 7 9.O Mútuo Bancário 8 9.1. Características do Mútuo Bancário 8 10.Mútuo consensual 9 11.Contrato promessa de mútuo 9 12.Conclusão 10 13.Bibliografia 11 Introdução O presente trabalho insere-se no âmbito do estudo do…