Dos Bens Dos Ausentes

um bem ou de um direito, feito através de leilão judicial, após determinação ou autorização do juiz,previsto pelos Art. 1113 a 1119 do Código de Processo Civil de 2002. A alienação judicial de bens pode ter caráter de ação cautelar, nos caso sem que a constrição judicial recair sobre um bem de fácil deterioração, que se encontre avariado, que exija grandes despesas para sua guarda, ou, ainda, em se tratando de semoventes. Não interessando, portanto, nem a parte nem ao processo, que tais…

nomeará Curador ( Esposa, Pais, Filhos) 2 – Sucessão Provisãroa ( 10 DA CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE A ausência foi deslocada do livro do “Direito de Família”, onde se situava no Código de 1916, para a Parte Geral do atual, onde encontra sua sede natural. Ausente é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar notícia de seu paradeiro e sem deixar um representante ou procurador para administrar-lhe os bens (CC, art. 22). Nesse caso, o juiz, a requerimento de qualquer interessado,…

INTRODUÇÃO Sucessão é o fenômeno de cessão de patrimônio (direitos e obrigações) de um indivíduo a outro. A sucessão pode ser universal, ato em que se transmite o total do patrimônio ao sucessor ou singular ato em que se transfere um direito, um bem, ou mesmo uma fração patrimonial. Neste trabalho vou discorrer sobre os artigos 37, 38 e 39 do Código Civil de 2002 que tratam de “Sucessão Definitiva”. A morte é o acontecimento jurídico-biológico em conseqüência da qual termina a…

anos. Incapacidade e Impedimento A incapacidade não se confunde com o impedimento. Neste ocorre a vedação à realização de certos negócios jurídicos, como por exemplo, fazer contratos, adquirir bens etc. Exemplo: a lei proíbe que o leiloeiro e seus prepostos adquiram, ainda que em hasta pública, os bens de cuja venda estejam encarregados. Capacidade negocial e Capacidade especial Além das capacidades de direito e de fato há ainda as capacidades negocial e especial. A capacidade…

do retorno do ausente (nas três fases - em caso de ausência voluntária ou involuntária). Curadoria do Ausente Diz o artigo 1.162 do Código de Processo Cessa a curadoria: I - pelo comparecimento do ausente, do seu procurador ou de quem o represente. Sendo assim, retornando o ausente no período de curadoria de seus bens, esta cessará automaticamente, recuperando ele todos os seus bens, independente dos motivos de sua ausência. Sucessão Provisória Neste caso, o ausente…

DIREITO CIVIL-23/10/2014 EXTINÇÃO DA PESSOA NATURAL OBS1: Extinção de pessoa natural implica em extinção da personalidade e da capacidade. *Em Capacidade: Extinção da titularidade para situações patrimoniais (os bens patrimoniais são transmitidos para os sucessores). -MORTE REAL – (Art. 6°, 1ª parte, CC): Morte em que há o corpo ou parte dele para comprovar, e que requer a possibilidade de identificação da pessoa, ainda que por exame de DNA. EX: Situações de catástrofe... -MORTE…

escolher. FASE I CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE Nessa fase o ordenamento jurídico procura preservar os bens deixados pelo ausente, para hipótese de seu eventual retorno. Ao curador ficam fixados os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável. Para administrar os bens do ausente, a lei prevê a nomeação de um curador, caso não haja um procurador; um representante ou quando o mandatário deixado pelo ausente não queira ou não…

pessoa abandona seu domicilio sem deixar representante legal ou procurador para administrar os bens. Aberta a ausência, um ano sem deixar representante ou procurador e três anos deixando representante ou procurador, é aberta a sucessão provisória onde os curadores, tomam posse do patrimônio a fim de preservar, pois os mesmos não podem ser alienados. O Procurador está provisoriamente tomando posse dos bens, sendo que para ele ser o curador, é necessário deixar uma caução equivalente ao…

deixando bens desamparados , e a decisão do juiz de decretá-la e designar um curador para os bens. 2. Quais são as fases suscetíveis de ocorrerem no processo de ausência? Inicia-se com a curadoria dos bens do ausente , depois passa para a ausência ou sucessão provisória e por ultimo para a ausência ou sucessão definitiva. 3.Qual é a finalidade do representante ou mandatário? E qual é prazo máximo que citado poderá exercer a devia função? O representante designado pelo ausente…

Morte presumida O Novo Código Civil admite a morte presumida, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva (art. 6.º do CC-02). Note-se que a mesma lei, em seu art. 9.º, IV, determina a inscrição da sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Enquanto não houver o reconhecimento judicial de sua morte presumida, nos casos em que se admite a sucessão definitiva, os bens do ausente não serão definitivamente transferidos para os seus…