Doacao Resumo 538

Lima Felipe Fossato Larissa Martins Pereira Vinicius Menezes Cunha Vitoria F. S. Bizzarro “Captação de Recursos No Terceiro Setor” Miriam F. Lima Justino Faculdades Metropolitanas Unidas Curso de Administração São Paulo Ano 2013 Resumo O presente trabalho tem como objetivo mostrar de uma forma resumida no que consiste o terceiro setor e como é feita a sua captação de recursos, mostrando como esses recursos são captados e distribuídos. Palavras – chave: Captação de…

Continuação 3) Preempção ou preferência - Conceito: Cláusula em que o vendedor reserva o direito de adquirir o bem caso o comprador decida aliená-lo ou fazer uma doação em pagamento. - Promessa de compra e venda sob condição suspensiva O comprador manifesta a vontade de vender o bem ou intenção de utilizar o bem para fazer uma doação em pagamento. - Exercício do direito de preferência - Notificação (Art. 513 e 514) O comprador tem que notificar o vendedor, Se…

mutuário, direito ao mutuante. Extinguem-se com o vencimento do prazo, hipóteses do art.592 do CC, inadimplemento, destrato e resiliçao unilateral por parte do devedor. Art.586 a 592. Doação: O art.538 do CC preceitua a doação e deste conceito se tira 4 elementos fundamentais que são: Contratualidade, pois a doação é considerada um contrato, com intervenção de duas partes contratantes, por ato inter vivos, gerando apenas direitos pessoais. Acarreta obrigação do devedor de entregar…

RESUMO IX DA DOAÇÃO 1- Conceito e caracteres Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalida¬de, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra (C.C., art. 538). Do conceito legal extrai-se quatro elementos fundamentais, que caracterizam a doação: a) Contratualidade: o Código Civil considerou expressamente a doação como um contrato, requerendo para a sua formação a intervenção de duas partes contratantes, o doador e o donatário, cujas vontades se…

TIPOS DE CONTRATOS Contratos de Doação – Contratos de Locação de Coisas – Contrato de Prestação de Serviço – Contrato de Empreitada BELO HORIZONTE 2015 FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS Alberto Arthur da Silva Cardoso Alberto Henrique da Silva Cardoso Ângela de Jesus Belisário Carlos Eduardo Garcia de Paula Frederico Sousa Roiz Ingrid Daniela Timo Laudilina Conceição de Oliveira Nathália Faria Duarte Neirivan Rodrigues Pereira TIPOS DE CONTRATOS Contratos de Doação – Contratos de…

RESUMO DE AULA PROFESSORA MÁRCIA VERÔNICA – ALGUNS CONTRATOS EM ESPÉCIES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA Contrato de Compra e Venda – Arts. 481/532 Compra e venda é o contrato em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra pessoa (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente (Caio Mario da Silva Pereira). O contrato de compra e venda tem caráter meramente…

DIREITO ROMANO: OBRIGAÇÕES E CONTRATOS Lucas Almada de Sousa Martins Elielson Nascimento Moreira Jeremias Imbiriba da Silva RESUMO No presente trabalho, a busca pelo conhecimento das obrigações e do Contrato no direito Romano foi bastante intensiva para se ter noção das dimensões do nascimento do Direito Civil moderno. Nele temos um geral de como funcionava as Obrigações e o Contrato no Direito Civil Romano. Buscamos em artigos variados e livros sobre o direito romano, o conhecimento…

Teoria Geral do Direito Privado Resumo do livro: Direito Civil - Parte Geral - Silvio de Salvo Venosa Fato Jurídico: Todo acontecimento que acarretam efeito jurídico. Natural: - Ordinário: Ex: Morte, tempo (maioridade) - Extraordinário: Terremoto, enchentes Elementos dos fatos jurídicos: ARME Adquirir:- Originária: Não há um transmissor. Ex: Usucapião - Derivada: Há um transmissor. Ex: Herança - Gratuita: Bem adquirido gratuitamente. Ex: Doação - Onerosa: Não é…

O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA E SUA RELAÇÃO COM O MODO DE FUNCIONAMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR RESUMO A pesquisa faz uma reflexão sobre o Programa de Aquisição de Alimentos e a sua relação com o modo de funcionamento da agricultura familiar, buscando relacionar o PAA com a teoria da racionalidade, identificando a influência dessa política pública na produção de alimentos de forma diversificada e dentro da lógica de funcionamento da unidade familiar. Conclui-se…

ASPECTOS RELEVANTES DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO Daisy Ehrhardt1 RESUMO Este trabalho tem como objeto a análise de alguns pontos destacados do contrato de doação que merecem ser estudados por notários e registradores na lavratura da escritura pública respectiva e do registro do ato no Ofício Imobiliário, para que o mesmo atinja a eficácia pretendida pelas partes, sem correr o risco de enfrentar futuras declarações de nulidade, principalmente no que se refere às limitações impostas pela