Do Que Tratam As Finanças Públicas

alguns analistas julgaram que lhes fosse necessário. O mais importante, talvez, é que nossa ignorância se revela na inabilidade com que as principais empresas públicas tratam de alguns de seus mais sérios problemas de planeamento. O certo é que, na corrida em busca da automação, no uso da ciência administrativa nas áreas de marketing e finanças e na aplicação do conhecimento dos cientistas do comportamento humano aos problemas da motivação do trabalhador, o executivo — a pessoa…

• FINANÇAS MUNICIPAIS • Revista de Administração Municipal - MUNICÍPIOS - IBAM Heraldo da Costa Reis Heraldo da Costa Reis heraldo@ibam.org.br heraldo@ibam.org.br Professor da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da UFRJ Professor da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da UFRJ Coordenador do Centro de Estudos Interdisciplinares de Finanças Municipais ENSUR/IBAM Coordenador do Centro de Estudos Interdisciplinares de Finanças Municipais ENSUR/IBAM…

. A CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA A contabilidade pública é um ramo da contabilidade geral aplicada ao registro dos fatos contábeis das entidades de direito público que registra, controla e elabora a demonstração da execução dos orçamentos públicos, dos fatos contábeis da fazenda pública, o patrimônio e suas variações. A contabilidade pública se torna uma especialização da ciência contábil, que se aplica a área pública, de acordo com as regras estabelecidas pelas normas gerais do…

. A CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA A contabilidade pública é um ramo da contabilidade geral aplicada ao registro dos fatos contábeis das entidades de direito público que registra, controla e elabora a demonstração da execução dos orçamentos públicos, dos fatos contábeis da fazenda pública, o patrimônio e suas variações. A contabilidade pública se torna uma especialização da ciência contábil, que se aplica a área pública, de acordo com as regras estabelecidas pelas normas gerais do…

respectivos, os seguintes assuntos: Lei estadual ou municipal, podem fixar limites inferiores àqueles previstos nesta Lei Complementar para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias. Títulos da divida pública, desde que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos, ou em outras transações previstas em lei, pelo seu valor econômico, conforme definido…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INTRODUÇÃO Este trabalho dedica-se ao estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que constitui um verdadeiro “Código de Boas Condutas Fiscais” buscando estabelecer um novo paradigma para as finanças públicas de nosso país. Pauta-se pelos princípios da administração pública e objetiva a diminuição da dívida pública, estabilização dos preços e o desenvolvimento sustentável. Fazendo com que o orçamento público…

de Enquadramento Orçamental – Lei (de valor reforçado) n.º 91/2001, de 20 de Agosto; Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI) – Decreto-Lei n.º 166/98, de 25 de Junho; Regime Geral de Emissão e Gestão da Dívida Pública – Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro; Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC) – Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto; Esquema de Classificação Funcional – Decreto-Lei n.º 171/94, de 24 de Junho. Poderá consultar esta legislação

______________________________________________________________________ UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA PROJETO INTERDISCIPLINA APLICADO AO CURSO SUPERIOR EM GESTÃO PÚBLICA - PROINTER III Relatório Final PALMAS, JUNHO DE 2014 ______________________________________________________________________ UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA Walderita Pereira de…

precisamente à concepção de modernidade reflexiva apresentada e desenvolvida pelo pensador Ulrich Beck em suas obras Risikogesellschaft (Sociedade de risco), e Was ist Globalisierung?(O que é globalização?), autor que, comparativamente com os demais que tratam do tema, teve maior influência sobre o pensamento jurídico contemporâneo. Ademais, ressalte-se desde logo que não se pretende impor ao presente ensaio uma análise aprofundada sobre um debate que é próprio da Sociologia, para o…

As contribuições de melhoria são tributos que têm como fato gerador o benefício decorrente das obras públicas. Cobradas somente na região beneficiada pela obra. Não necessariamente essas contribuições refletem em "melhoria", uma vez que algumas obras públicas em determinadas regiões tendem a desvalorizar os imóveis locais. O fundamental para o fato gerador é o benefício decorrente da obra pública. 4. EMPRESTIMO COMPULSÓRIO Segundo o art. 148 da Constituição Federal, a…