Recurso de Agravo

PROFESSORA: MÔNICA ALYNE MYLENNA DANTAS SOUSA - 102220581 - 4˚ B manhã AGRAVO Introdução: Agravo, no direito processual pátrio, é o meio de impugnação recursal contra decisões interlocutórias, ou seja, que diferente das sentenças extintivas do processo, estas conhecem questões incidentais, não relativas à questão principal e, consequentemente, não pondo fim ao processo. Sua denominação vem do entendimento, de uma decisão que “agrava” a situação de uma das partes, que torna-se a agravante após a interposição do recurso. São três espécies de agravo a serem analisadas no presente estudo: agravo regimental, agravo retido e agravo de instrumento. No presente estudo, abordaremos o agravo em todos os seus aspectos cruciais. Desde de a forma como é regido pelo Código de Processo Civil de 1973, atendendo também as duas modalidades – agravo retido, agravo de instrumento e agravo interno/regimental – e o respectivo rito a ser seguido por cada uma dessas ações, além dos requisitos necessários à interposição destes e os efeitos concernentes à cada um. Os agravos são importantíssimos instrumentos de impugnação as decisões judiciais, com características peculiares que se tornam cada vez mais objeto de estudo e interesse doutrinário, além de contar com uma vasta disposição legal para tratar de tal forma recursal. Além disso, os agravos, principalmente o de instrumento, são ações extremamente comuns no…

d) agravo inominado ou simplesmente agravo, ou ainda agravo interno, agravinho, das decisões dos relatores que, nos tribunais, negarem seguimento a recurso (art.532, 545 e 557, parágrafo único). DISCIPLINA: Direito Processual Civil III CURSO: Direito PERÍODO: 7º DATA: 25.03.2015 O Recurso de Agravo é cabível contra decisões interlocutórias proferidas no processo, tanto no de conhecimento como no de execução e cautelar, de jurisdição contenciosa ou voluntária. Como será abordado…

sistemática do Recurso de Agravo, | |especificamente as alterações trazidas pela Lei 11.187/2005, que marcou um novo modelo de agravo no processo civil brasileiro, | |em busca da efetividade do processo. | |Justificativa | | …

AULA 5. RECURSOS EM ESPÉCIE 1: AGRAVOS Conforme se depreende da leitura bibliográfica indicada para este encontro, o agravo é recurso cabível contra as decisões interlocutórias, e apresenta as seguintes modalidades: • Agravo de instrumento: tem por objeto decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, sendo cabível também nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida. É dirigido diretamente ao…

presença de V. Ex.ª, om base nos artigos 522 e SS e 527, III, do Código de Processual Civil, INTERPOR O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM O PEDIDO DE LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Consubstanciado nos termos das razões anexadas, em desfavor da decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora – Minas Gerais, requerendo assim, o recebimento e processamento. Desde já, o agravante informa que o presente documento, foram autenticados nas…

nº: 1234567890347 Recorrido: Recorrente: FELIPE SARDEBERG, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, apresentar: CONTRA-RAZÕES ao recurso inominado interposto por MANOELA DOS SANTOS E IAÍAS DOS SANTOS, o que faz através do memorial anexo, requerendo sua juntada e remessa a turma recursal, após cumpridas as formalidades legais. Nestes Termos, Pede deferimento. Vitoria, ES, 22 de abril de 2015 Advogado OAB-ES: CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO …

Recurso Ordinário Constitucional É o recurso interposto perante o STF e o STJ, contra decisão denegatória de habeas corpus ou mandato de segurança. Deve ser endereçado ao presidente do Tribunal a quo, que proferiu a decisão denegatória, e as razões devem estar anexadas à petição de interposição do recurso, mas dirigidas ao STJ ou STJ. O prazo para interposição deste recurso em face de denegação do habeas corpus é de 5 dias, e contra denegação de mandato de segurança, prazo de 15 dias.…

RERCURSOS DE APELAÇÃO E AGRAVO Recife, 25 de Abril de 2014 RERCURSOS DE APELAÇÃO E AGRAVO Recife, 25 de Abril de 2014 RESUMO No presente trabalho serão expostos os conceitos dos recursos de apelação e agravo nos seus diferentes tipos. Esclarecendo que a apelação é o recurso cabível contra as sentenças, terminativa ou definitiva, sendo analisado se a sentença é invalida, devido a vício de forma, gerando a sua anulação ou poderá…

DECISÃO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1) FALTA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL. 2) DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE CIRURGIA URGENTE: INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AOS ART. 2º E 196 DA CONSTITUIÇÃO. 3) REEXAME DE FATOS E PROVAS: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL. 4) LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL: AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Agravo nos autos principais contra decisão que inadmitiu…

decisão a qual não admitiu o Recurso Especial, interposto com base no art. 105, inciso III, alínea c) da CRFB (fls.534 à 542), vem mui respeitosamente, nos termos do art. 544 do CPC, interpor o RECURSO DE AGRAVO na ação que contende com xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx PINHEIRO Em tempo, aduzimos que o Recorrente é beneficiário da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1060/51, além disso, o presente recurso é…