Do Lenocinio E Do Trafico Internacional De Pessoas

patriarcais, discriminatórios e autoritários. É um crime muito vivenciado em nosso cotidiano, que atinge principalmente a dignidade, a moral, e em muitos casos a integridade física da vítima. Acontece muito em redes de prostituição, pornografia, tráfico e turismo sexual. Ao se pensar na classe jovem que este crime atinge, podemos caracterizar como uma das principais conseqüências, a pobreza e violência doméstica, que faz jovens, crianças e adolescentes abandonarem seus lares e se…

Guilherme Nucci. 2 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Inicialmente, no referido crime de estupro (com previsão no art. 213), identificamos como sujeito ativo o agente praticante, e passivo, qualquer pessoa. O objeto jurídico a ser tutelado diz respeito à liberdade sexual e o material, a pessoa que sofrerá o constrangimento. São elementos objetivos do tipo, o ato da conjunção carnal (ter ou praticar ação libidinosa) com alguém sem consentimento da vítima, num modo que dificulte a…

coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência a pessoa ou depois de havê-la por qualquer meio que reduza a impossibilidade de resistência (ROUBO SIMPLES). GRAVE AMEAÇA– palavras – arma de fogo de brinquedo; tudo que intimida a pessoa; VIOLÊNCIA – esforço físico contra a vitima (soco; facada) IMPOSSIBILIDADE DE RESISTÊNCIA - tudo que impossibilite a vitima de defender-se, como grande quantidade de sonífero ou grande quantidade de pessoas contra a vítima. É crime complexo –…

A SUBTRAÇAO UTILIZANDO OS SEGUINTES MEIOS DE EXECUÇÃO: a) Violência ( também vis absoluta) A violência envolve tanto a violência física (lesões corporais) como também as vias de fato (contravenção). A violência tem que ser praticada contra a pessoa. Se a violência for contra a coisa, trata-se de furto simples. A violência contra obstáculo à subtração da coisa configura o furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. b) Grave ameaça ( também chamada vis relativa) é todo ato…

rua, sendo obrigada a ouvir, gracejos ou piadas, é como se ela estivesse, disponível simplesmente porque está, exposta em um lugar público. O tema da violência sexista é muito, difícil de se abordar porque, na maioria, das vezes, acontece entre pessoas muito, próximas. Os agressores das mulheres, costumam ser seus maridos, namorados,, pais, parentes, colegas de trabalho. Por isso, não é um exagero dizer que, essa situação coloca as mulheres em um, ambiente de insegurança: é comum que, sintamos

inferior aos 18 anos, foram submetidos à praticas sexuais coercitivas, ou sofreram violências sexuais de distintas maneiras (OMS, 2002). A violência mundial, conforme dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde, mata anualmente 1,6 milhão de pessoas por ano, seja por violência urbana, familiar, entre demais modalidades e facetas nas quais a violência pode ser apresentada, entretanto, por suas dantescas proporções, disseminada nas esferas sociais e históricas, na contemporaneidade…

Segunda Guerra Mundial, que acabou fortalecendo o debate em prol dos Direitos Humanos, Iluminismo... Direitos fundamentais = direitos humanos constitucionalizados. Direitos humanos = direitos humanos de forma abrangente, englobando o plano internacional. Os direitos fundamentais são imprescritíveis (sem prazo de validade), inalienáveis (não se pode doar ou vender) , irrenunciáveis (não se pode abrir mão) e universais (engloba todos os indivíduos). Direitos humanos de primeira…

ter conotação sexual, não se enquadrando no dispositivo a manifestação verbal obscena. A conduta deve ser praticada: em lugar público (acessível a número indefinido de pessoas); ou aberto ao público (onde qualquer pessoa pode entrar, ainda que mediante condições); ou exposto ao público (que permite que número indeterminado de pessoas vejam; é o lugar devassado). Nas palavras de Nucci “o local exposto ao público é aquele que, mesmo sendo de natureza privada, consegue chegar às vistas do…

INTR O D UÇÃO. . 8 CAPÍTULO 1 METODOLOGIA................................................................................ .............. 9 Is CAPÍTULO II EXPOSIÇÃO SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA, SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO DIREITO INTERNACIONAL E, EM ESPECIAL, NO DIREITO CONSTITUCIONAL PÁTRIO ........................ ... ...... 17 ........ ... ......... 2.1 Direitos e Garantias fundamentais: aspectos gerais e diferenciação entre direitos e…

dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na i,portancia do conhecimento histórico. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. 1. ARTIGO 146 - CONSTRANGIMENTO ILEGAL (ALUNO: HELIO ELLERES). Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer…