Do Estelionato E Outras Fraudes

CIBERNÉTICOS .............................................................................................................. 11 1.1 Carências do código penal em relação aos crimes cibernéticos............................... 12 1.2 Do furto, do estelionato e da pedofilia infantil na internet ......................................15 1.3 A convenção de Budapeste e o tratamento internacional do tema ......................... 21 2 A PROPOSTA DO PROJETO DE LEI NÚMERO 84/99: AVANÇO OU…

Com ele, pessoas mal-intencionadas se apoderam de informações da vítima para fazer compras on-line ou realizar transferências financeiras indevidas, por exemplo. Apesar de o pódio estar muito bem definido, não há um consenso sobre a posição que outras transgressões ocupam no ranking da criminalidade virtual. Em uma proporção menor que o roubo de identidade, crimes como pedofilia e difamação cumprem bem seu papel na hora de incomodar internautas, empresas, governos e autoridades de…

............................................................................................3 2. Historia e definições de seguro.............................................................................4 3. Cosseguro, resseguro e retrocessão e fraude.......................................................5 4. Plano previdência privada.....................................................................................8 5. Considerações finais....................................................

criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. 2.1- Do furto (Artigos 155 e 156) Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o…

Furto, supressão de dados sigilosos consignados em sites na internet de acesso restrito e o estelionato virtual por Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira I-) INTRODUÇÃO: Em se tratando de ilícitos na atualidade, podemos verificar que há a incidência grande de violações a segurança de dados confiados à internet. O desrespeito ao sigilo ocorre das mais diversas formas pelos hackers, que se utilizando expedientes fraudulentos conseguem romper as barreiras protecionistas ofertadas pelos sites

diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. Furto qualificado § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III - com emprego de chave falsa; IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. § 5º -…

qualificado); Apropriação indébita; Estelionato e Receptação tendo por objetivo descrever de forma clara o conceito, natureza jurídica, classificação doutrinária, sujeitos ativo e passivo, consumação e tentativa, elementos objetivos, elementos subjetivos, elementos normativos, objetos materiais, bens jurídicos tutelados pela norma, bem como posicionamentos jurisprudenciais relevantes a respeito do tema. Furto vem de furtar, de se apropriar de algo alheio para si ou para outra pessoa.…

criminal está amparada no Código Penal no capítulo de estelionato e outras fraudes. O profissional contabilista deve se cercar de todas as garantias a fim de evitar a emissão de falsas declarações, fornecendo-as sempre em documentação hábil para poder comprovar a veracidade das informações. Esse documento normalmente é usado para a abertura de contas bancárias. As penas para as acusações de crimes de estelionato, falsificação de documento particular,…

denunciado no incurso do artigo 171 do Código Penal, estelionato continuado, consta nos autos que o réu dirigiu-se à farmácia de seu Josué, apresentando-lhe um cheque e solicitando que trocasse o título por dinheiro. O farmacêutico prontamente atende ao pedido, sem maiores indagações, em face da notória honestidade do acusado. Logo a seguir, dirige-se ao posto de gasolina de Josias e, novamente, obtém quantia em dinheiro, apresentando-lhe outra cártula. No entanto, o acusado após ser…

hoje a aplicação mais utilizada na NET. Em 1973, a Inglaterra e a Noruega foram ligadas à rede, tornando-se, com isso, um fenômeno mundial. Foi quando no mesmo ano veio a público a especificação do protocolo para transferência de arquivos, o FTP, outra aplicação fundamental na Internet. Portanto, nesse ano, quem estivesse ligado à ARPANET já podia se logar como terminal em um servidor remoto, copiar arquivos e trocar mensagens. Devido ao rápido crescimento da ARPANET, Vinton Cerf e Bob…