Do Estelionato E Outras Fraudes

......................................................... 57 2.2.2 SABOTAGEM INFORMÁTICA......................................................................... 61 2.2.3 ESTELIONATO.................................................................................................... 65 2.2.4 FRAUDE INFORMÁTICA................................................................................ 2.2.5 CONTRA A PRIVACIDADE...........................................................

assim se vendo injustiça e procuro o as autoridades policias e lavrou o Boletim de Ocorrência nº 1240/2014 (doc. Anexo). A natureza jurídica dada pela autoridade policial foi dos crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183) tendo com sua natureza: ESTELIONATO (art. 171) Consumado. 09 - Dessarte, o autor, extremamente chateado, porém, insubmisso, percebeu que a melhor forma de reaver o dinheiro ora usurpado era através das vias judiciais, confiando, é claro, no alcance da ávida e…

inviolabilidade do domicílio TITULO II - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo 1 – Do furto Capítulo 2 – Do roubo e da extorsão Capítulo 3 – Da usurpação Capítulo 4 – Do dano Capítulo 5 – Da apropriação indébita Capítulo 6 – Do Estelionato e outras fraudes Capítulo 7 – Da receptação Capítulo 8 – Disposições gerais . TITULO III – DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL TITULO IV – DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO TITULO V – DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO…

respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista…

de um prédio, os navios e as aeronaves, não obstante tenha o direito civil os considerado bens imóveis (arts. 44, II; 46; 810, VII, do Código Civil), para o direto penal devemos considerá-los bens móveis, pois são suscetíveis de serem furtados. Outras distinções com o trato do direito civil também são oportunas, pois são considerados móveis pelo direito civil, mas não se enquadram na figura elementar do art. 155, CP: os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, e…

caso do museu é qualificada, tendo em vista que o agente cometeu o furto com abuso de confiança, onde, a responsabilidade da vigilância da coisa (e não posse ou detenção) foi a ele confiada. Uma forma bem simples de saber quando se aplica uma ou outra tipicidade, dentro da esfera penal e aplicando a análise ao caso concreto, é saber o seguinte: A coisa estava com o agente? -Se a resposta for positiva, o crime é de apropriação indébita (analisadas as circunstâncias); -Se a resposta for negativa

I - Considerações iniciais. A utilização maciça do sistema informático originou um novo meio de afetação a bens jurídicos. Em outras palavras, na mesma medida em que a tecnologia se desenvolve a propicia meios para melhorar a vida em sociedade, apresenta, por outro lado, a perpetração de várias condutas que trazem desconforto social. Ações danosas se estendem largamente no âmbito da rede mundial de computadores, exsurgindo a necessidade veemente de se analisar os comportamentos ilícitos

previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa §1º Nas mesmas penas incorre quem deixar de: I – recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público; II – recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas…

de pessoas. Necessita-se de concurso necessário. Não precisa se identificar todos os seus participantes). Suj. Atv. = qualquer pessoa, em número de 4. Suj. Pas. = coletividade. Elemento Subj. = dolo. Vontade livre e consciente em associar-se a outras pessoas. Consumação = associação formada, independentemente de prática de qualquer delito, pois é nesse instante que se apresenta o perigo concreto. Há de ser permanente. É possível a prisão em flagrante. Tentativa = inadimissível. §…

Reina uma única controvérsia, tendo em vista o desenvolvimento da tecnologia, quanto a subtração praticada com o auxílio da informática, se ela resultaria de furto ou crime de estelionato. Tenho para mim, que não podemos “aprioristicamente” ter o uso da informática como meio de cometimento de furto ou mesmo estelionato, pois é preciso analisar, a cada conduta, não apenas a intenção do agente, mas o modo de operação do agente através da informática. O objeto material do furto é a coisa alheia