Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides

associação; o direito de votar e ser votado; o direito de pertencera um partido político; o direito de participar de um movimento social, etc. Direitos Sociais, econômicos e culturais: o direito à saúde, o direito à alimentação em quantidade e em qualidade e de forma permanente; ao trabalho decente; à moradia digna; o direito ao lazer; à segurança; à previdência social; às leis trabalhistas; à proteção à maternidade e à infância; à assistência aos desamparados; o direito à terra e à…

Teoria do Estado Prof ª. Dra. Eliana Maria de Souza Franco Teixeira Belém, 24 de maio de 2015. Itens para estudo: 1. O Estado: elementos constitutivos e evolução histórica Os elementos constitutivos do Estado são três (de acordo com a doutrina clássica): Poder (Poder Político máximo: a soberania); Território como o espaço de aplicação da soberania e onde o poder estatal incidirá, aplicará sua legislação; o povo (como expressão de unidade), como elemento humano e razão de existir do…

NOITE PROF. PAULO PAIVA ALUNO: FRANÇOIS LIMA DE BARROS EVOLUÇÃO HISTORICA CONSTITUCIONAL DA ORDEM ECONOMICA DO BRASIL As Constituições republicanas brasileiras, de 1934 a 1988, ora sob regime democrático, ora em períodos marcados pela excepcionalidade, mantiveram uma linha de coerência em relação à necessidade de intervenção estatal no domínio econômico. Com a expansão do neoliberalismo, em plena era da globalização, tentou-se inculcar nos desavisados a idéia de que a tarefa do…

nos procedimentos durante os trabalhos legislativos e previu a obrigatoriedade da convocação frequente do Parlamento. Deu origem ao Estado de Direito. 2 – DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DO SÉCULO XVIII 2.1 – DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO BOM POVO DE VIRGÍNIA (1776) Formalizou a independência e o rompimento das Treze Colônias com a Inglaterra e o nascimento dos Estados Unidos da América. Foi a 1ª declaração elaborada pela Burguesia. Ideais de Locke, Mostesquieu, Rousseau. Segundo Fábio…

entre outros. Assim, diferentes expressões religiosas e distintas experiências de organização social deram à humanidade um impulso inicial para a concepção dos direitos humanos tal qual os conhecemos hoje. Podemos dizer, inclusive, que as origens dos direitos humanos têm em comum o conceito de justiça e a regulamentação da convivência humana, seja a partir de uma fé religiosa ou a partir da convenção social sobre como se deve conviver. A importância da análise das gerações ou…

UNINTER DISCIPLINA – CIENCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO ALUNO: VINÍCIUS ESTORILLIO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - DIREITO PROFESSORA TUTORA: FRANCIELLI MORÊZ GUSSO 1º BIMESTRE 1. Discorra acerca do prisma filosófico, prisma sociológico e prisma jurídico a Ciência Política. Tomada de determinada ordem de fenômenos em cuja pluralidade se busca um princípio de unidade, investigando-se o processo evolutivo, as causas, as circunstâncias e as regularidades observadas no campo fenomenológico. Não

Referência do ArtigoCademartori Paulo de Tarso Peres; EVOLUÇÃO POLITICA- CONSTITUCIONAL BRASILEIRA, Ciência e Conhecimento – Revista Eletrônica da Ulbra São Jerônimo – Vol. 02, 2007, DireiroA.1.A Constituição é um conjunto de normas e princípios fundamentais norteadores do ordenamento jurídico de um pais (p.2) O conteúdo principal de uma constituição compreende três partes: regras de organização, de competência e de relacionamento das autoridades estatais; relações entre o estado e os…

A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS Introdução Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida ao hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado Democrático, pelo Art. 1º, IV, da Constituição Federal. Dirigem-se à…

NOBERTO BOBBIO Revolução Francesa A situação da França no século XVIII era de extrema injustiça social na época do Antigo Regime. O Terceiro Estado era formado pelos trabalhadores urbanos, camponeses e a pequena burguesia comercial. Os impostos eram pagos somente por este segmento social com o objetivo de manter os luxos da nobreza. A França era um país absolutista nesta época. O rei governava com poderes absolutos, controlando a economia, a justiça, a política e até mesmo a…

criando novas necessidades para os indivíduos, e novos direitos e deveres para o Estado e o cidadão. Vale lembrar que, quando Norberto Bobbio utilizou o termo Gerações, ele não teve o intuito de criar qualquer relação de hierarquia entre esses direitos, visto que eles interagem entre si, de nada servindo a existência de um sem o outro. Hoje, já se fala nos direitos fundamentais de quarta geração. Segundo afirma Bonavides, a “globalização política na esfera da normatividade jurídica…