Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides

A efetivação da legitimidade do Estado Democrático de Direito na obra de Paulo Bonavides Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Mestra em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professora de Direito no Centro Universitário de Brasília e na Universidade de Brasília O pensamento de Paulo Bonavides (1) representa contributo fundamental para a moderna compreensão do…

OS PARADIGMAS DO ESTADO DE DIREITO – O ESTADO LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ralph Batista de Maulaz Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD) Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna 1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi…

A Evolução dos Paradigmas de Estado e seus Aspectos Econômicos* Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MG. Professor de Teoria do Estado, Teoria da Constituição e Direito Constitucional na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Professor de Legislação no Curso de Publicidade e Propaganda do UNI-BH. Membro da Associación Americana de Juristas. Advogado Militante, sócio do escritório Burgarelli e

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO ESTADO Ana Paula Klesener Daniele Bet Fernanda Diemer Ramon Augusto Hernandes 1. ESTADO MODERNO (SOBERANO) As deficiências da sociedade política medieval determinaram as características fundamentais do Estado Moderno, quais sejam: o território e o povo, como elementos materiais e o governo, o poder e o soberano como elementos formais. Para Luciano Gruppi o Estado Moderno – o Estado unitário dotado de um poder próprio independente de quaisquer outros…

Constitucional Constitucionalismo A história do constitucionalismo é a busca do homem politico pela limitação do poder, ele surge, para superar o absolutismo, as monarquias existentes até o século XVIII. Há uma frase de Luiz XIV em que diz “O Estado Sou Eu”, essa frase sintetiza de forma brilhante a ideia de absolutismo. Ideias Básicas de Constitucionalismo: 1) Principio do governo limitado: É a busca do homem político pela limitação do poder. 2) Garantia de direitos:…

mais que palavras em voga ou modismos acadêmicos. Os direitos fundamentais de quarta dimensão/geração são, antes de tudo, uma evolução do desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais de primeira a terceira geração e o reconhecimento de que o Estado Democrático de Direito e a própria Ciência Jurídica devem estar atentos a uma sociedade na qual a democracia plural representa um importante passo na concreção dos direitos fundamentais. ABSTRACT: Pluralism and democracy are more than…

"Este Estado Moderno não nasceu de uma só vez, mas foi o resultado e um longo processo de mais e três séculos. A fase mais antiga é a Monarquia. A Monarquia acompanha o desenvolvimento do Estado Moderno e vai, pelo processo de burocratização, lançar a primeira forma de Estado Moderno. Por isso se diz que D. João II foi o primeiro monarca moderno em Portugal. A segunda fase do Estado Moderno é o Estado Liberal, consequência directa das Revoluções Liberais na França e na Inglaterra.…

Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional de determinado Estado, enquanto direitos humanos têm relação com o direito internacional, pois se referem ao ser humano como tal, independente de sua vinculação com uma determinada ordem constitucional, sendo válidos para todos os homens em todos os tempos e lugares, revelando um caráter supranacional. A análise da diferença entre direitos humanos e direitos…

Brasileira Autoras: Andréa Paiva de França, Joselya Claudino de Araújo e Sílvia Fernanda Bezerra da Silva - estagiárias de Serviço Social do 1º Juizado Especial Criminal do Recife/TJPE. (In TCC: Serviço Social e Poder Judiciário em PE - Ano: 2004 - Capítulo I). A história da institucionalização dos direitos no Brasil inicia-se no século XIX, quando as idéias liberais que tomavam conta da Europa influenciaram tanto a independência nacional, quanto a Constituição do império de 1824.…

com maior profundidade a natureza humana, suas tendências associativas, é de extrema importância, a fim de que consigamos compreender o convívio dos mesmos em sociedade, bem como a sua constante evolução, principalmente no que tange à evolução dos estados. O homem, ser complexo e instigante, possuidor de múltiplas dimensões, supera os demais seres vivos, em vários aspectos. É capaz de superar os demais e a si mesmo, quando da busca de novos horizontes e…